Sinasefe realiza 115ª PLENA na qual deve deliberar a realização do 27º Congresso do Sindicato

A coordenação Geral do Sinasefe convoca as Seções Sindicais para reunião plenária 115ª, a ser realizada entre os dias 29 e 30 de setembro de 2012, em Brasília-DF, onde serão discutido e deliberado sobre a seguinte pauta:

•     Informes gerais da direção geral, informes das seções sindicais, análise de conjuntura, encaminhamentos sobre o GT da carreira, estes pontos estão programados para o debate do dia 29 de setembro.

•     No segundo dia, os delegados a esta Plena irão deliberar o período do futuro congresso da categoria, preparativos do evento, teses, eleições de delegados e o temário do 27º Congresso do Sinasefe.

Informamos que o Reitor Prof. Raimundo Jimenez confirmou a reunião para dia 19/09 às 16h na sala de reuniões da Reitoria com o SINASEFE Porto Velho para discutir pauta de reivindicação interna.

BOLETIM 505 SINASEFE Nacional.

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Abaixo-assinado PEC 156/2012 - Criação da Data Base - Servidores Públicos

Para:Deputado Federal Esperidião Amin

Nós abaixo assinados, somos favoráveis a aprovação da PEC 156/2012 - que inclui a revisão anual dos salários dos servidores públicos federais (Criação data-base).
Muitos conflitos e greves poderiam ser evitadas com esta medida.

Os signatários

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Precarização e terceirização do trabalho em educação foi debatido no Senado

Qua, 12 de setembro de 2012 12:55

Na manhã de quinta-feira (6), no Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos – CDH, realizou audiência pública para debater a precarização, terceirização e a Reforma da Consolidação das Leis Trabalho - CLT, presidida pelo Senador Paulo Paim. O SINASEFE foi representado pelo Comando Nacional de Greve – CNG que ficou atento às questões que estavam em debate. O que mais chamou a atenção de todos os presentes, de modo perturbador, foi ter claro a quem interessa as terceirizações e a reforma da CLT, bem como, em que medida a lógica neoliberal de mercado influencia os projetos dos parlamentares que buscam realizar a tal reforma. O ponto de maior tensão neste debate refere-se ao Projeto de Lei 4330/2004 do Deputado Sandro Mabel – PMDB/GO, que tem por objetivo regulamentar a terceirização, propondo uma reforma trabalhista e política que leva à flexibilização e precarização laboral. Este PL, segundo alguns debatedores, faz parte de uma indesejada reforma trabalhista e política, que tem por meta atacar e neutralizar a ação dos sindicatos, impondo uma nova ordem nas relações de trabalho – a execrável exploração do trabalhador como algo lícito e aceitável. Por meio da aprovação de tal projeto e da terceirização em si, querem atrelar ao mercado o papel de regular as relações trabalhistas, marginalizando milhares de trabalhadores como consequência de nefasta investida do capital sobre o mundo do trabalho. Estão em jogo os direitos historicamente constituídos bem como conseqüência inúmeros prejuízos para a classe trabalhadora. Alertamos a todos para que juntos encontremos estratégias de combate e resistência a projetos que, como esse, é uma verdadeira guerra conta os trabalhadores e as organizações sindicais. O PL 4330/2004, além de atritar com o eixo fundamental da legislação trabalhista, traz conseqüências imensuráveis no campo da organização sindical. Nesse mundo a fora, trabalhadores e trabalhadoras tem ido às ruas lutar e dizer não às leis antissindicais e as insistentes investidas do Estado que está promovendo uma verdadeira guerra contra os trabalhadores e trabalhadoras. Conclamamos que acompanhem e cobrem dos parlamentares de seus Estados, denunciando-os, caso eles se comprometam com este nocivo projeto de lei, apontado contra a classe dos trabalhadores e contra o serviço público. Uma verdadeira cruzada deve ser realizada nacionalmente para desfazer este pacote de maldades da bancada de direita empresarial, ruralista, atrasada e conservadora do Congresso Nacional, que visa rasgar a Constituição Federal e condenar os trabalhadores a uma espécie de escravidão e de retrocesso histórico. CARLOS MAGNO AUGUSTO SAMPAIO Membro da Direção Nacional do SINASEFE

Uma jornada de luta!

Dia 10 de setembro é a data marcada para o retorno às atividades normais do IFRO em Porto Velho. Faltando três dias para completar três meses de greve, os servidores que participaram do movimento retornam de cabeça erguida e com a sensação do dever cumprido por terem tido a coragem de lutar por melhorias em suas carreiras e para educação no nosso país.

Muitos foram os desafios enfrentados por quem esteve no movimento, não foi nada fácil essa jornada. Quem não se lembra das interferências em assembleias? Do conselho tutelar? Das proibições de permanência em nosso ambiente de trabalho? Da proibição de utilização de recursos básicos, como energia elétrica? Das acusações injustas de atos de vandalismo que foram repudiadas pela Seção Porto Velho? Das ameaças de corte de ponto? Dos dias de chuva? Dos dias de calor intenso e da poeira?

Independente de todas as dificuldades, muitos foram os momentos de harmonia e integração. Coisas boas aconteceram e nesse período formamos uma grande e verdadeira família. Tivemos a oportunidade de nos confraternizarmos, nos conhecer melhor, discutir melhorias para nossas vidas dentro da instituição como a aprovação da minuta das 30hs semanais e o plano de carreira almejado. Todos os que participaram da greve com certeza guardarão na memória lembranças que deixarão marcas em suas vidas, da vivência de luta e da participação de um momento histórico da educação e do IFRO.

Outro ponto positivo foi o estreitamento e o laço de amizade entre IFRO e UNIR, onde unificamos nosso comando de greve e percebemos que as dificuldades encontradas em nossas instituições são muito parecidas e em muitas situações são as mesmas, como a carreira dos profissionais Docentes e Técnicos e os problemas e Infraestrutura.

O reconhecimento do SINASEFE Seção Porto Velho como sindicato de luta, forte e autônomo tem sido de vital importância nesse primeiro ano de existência se fez sentir pela sociedade, pela imprensa local e pelos movimentos sociais parceiros. O SINASEFE esteve presente nas reuniões da greve geral dos servidores públicos e deu sua contribuição na organização e participação de atos a favor dos servidores, com a participação da nossa Seção irmã SINASEFE Ji-Paraná.

As reivindicações dos técnicos administrativos requeridas não foram atendidas por completo, ficaram abaixo das expectativas dos trabalhadores que lutaram por três meses, visto que o reajuste de 5% anual durante três anos não é sequer capaz de corrigir o percentual de inflação de cada ano, sendo a maior conquista desse acordo referente aos TAE a possibilidade de ascensão ao percentual de doutorado a todas as classes e o aumento do percentual de graduação para 20% e pós-graduação 30%.

E o que falar do acordo de gabinete do Governo com o próprio Governo (PROIFES), Sindicato pelego e sem representatividade nacional? Esse acordo revelou falta de respeito aos trabalhadores à própria educação por parte da liderança política brasileira.

Os estudantes em todo o Brasil apoiaram a luta dos trabalhadores da educação, pois também possuem a consciência dessa luta como sua, sentem na pele a falta de investimento, acompanham e admiram a luta de seus professores. Em Porto Velho os estudantes do IFRO e da UNIR também fizeram manifestação em apoio aos trabalhadores da educação e cobraram melhorias em ambas as instituições, como espaço físico adequado para a prática da educação física, acervo bibliográfico, mais recurso para a pesquisa, entre outros pontos importantes para suas vidas escolares e acadêmicas.

Não há como fechar os olhos para o que está acontecendo com a educação do nosso país, com o processo de desertificação de docentes, cada vez menos professores são formados para o mercado de trabalho, pois a carreira docente há muito já não atraente financeiramente.

Não queremos que o destino dos Institutos Federais e das Universidades seja a mecânica de funcionamento PRONATEC em respeito a contratação de professores ou a privatização do ensino superior, onde o jovem que queira uma profissão tenha que pagar ao governo por muitos anos depois de formados, como o que acontece no Chile, por exemplo.

Qual é a intenção do governo ao fechar os olhos para tão obvia e alarmante situação? O Brasil está perdendo seus professores que deixam de entrar na universidade e os que estão mudando de profissão, devido à necessidade de salário digno.

Fica aqui a reflexão do SINASEFE Seção Porto Velho, que deixa claro que sempre que houver injustiça contra seus filiados, contra nossos alunos, contra a educação e contra sua autonomia, não se calará. 

O SINASEFE acredita na Educação enquanto relação capaz de emancipação, enquanto instrumento para a transformação dos homens e do mundo, por isso, não fugirá à luta.

Obrigado a todos que estiveram conosco e que nos apoiaram direta ou indiretamente nessa jornada.

Um grande abraço do SINASEFE Seção Sindical Porto Velho.

Decisão favorável do STJ em relação à progressão DI-DII/DIII

Qui, 06 de setembro de 2012 17:48

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável aos servidores do Ifes (INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO) participantes do processo nº 2009.50.01.016205-6, que requeriam a progressão DI/DII/DIII por titulação sem interstício de 18 meses. O processo tramita no STJ por meio do Recurso Especial Nº 1.336.761. A decisão favorável foi publicada nesta sexta-feira, 31. O processo diz respeito aos 46 servidores do Ifes que participaram da ação aberta pela assessoria jurídica do Sindicato, em 2009. A decisão abre precedente para outros processos sobre a progressão por titulação sem interstício em todo o país. Os servidores deverão receber retroativos a partir do ajuizamento da ação. "A decisão do Ministro Relator corresponde ao que os servidores do Ifes consideram como medida justa e legal. Há três anos era esperada essa conquista junto ao STJ. Temos que ressaltar a tenacidade de nossa assessoria jurídica, que se manteve extremamente atenta à tramitação do processo, de modo a poder recorrer às decisões contrárias, batalhando pelo andamento do processo. Trata-se de uma vitória histórica, que deve valer como modelo para seções sindicais do Sinasefe em todo Brasil", enfatiza Adolfo Oleare, coordenador do Sinasefe Seção Ifes. De acordo com Adriano Moraes, da Assessoria Jurídica da Seção Ifes, "o Ifes pode recorrer da decisão, mas considerando a solidez da fundamentação do Relator, dificilmente ela deverá ser reformada." FONTE: http://www.sinasefeifes.org.br