PORTO VELHO Também VAI PARAR!

PARECER DA AGU APROVA EQUIPARAÇÃO ENTRE PONTO DOCENTE MS E EBTT

Prezados servidores,

Parecer da Advocacia Geral da União (AGU), de 11 de junho de 2012, aprovou a equiparação entre o ponto docente das carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em detrimento da legalidade do ponto eletrônico posto em cheque por consulta dos professores EBTT da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os principais argumentos da AGU foram os seguintes:

1) Lei 11.892/08 (Institutos Federais): os IF "são instituições de educação superior", que abrangem cursos superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas, com os EBTT atuando no ensino superior e na pós-graduação.

2) No ato do Decreto 1.590/1995, a carreira dos docentes EBTT nem existia e, portanto, não há instrumento que os contemplou.

Enfim, para a AGU, os professores da carreira de EBTT são equivalentes aos da carreira de MS.

Do mesmo modo, a Justiça Federal negou provimento ao agravo da Escola Técnica de Sergipe, mantendo a liminar que susta a exigência de ponto eletrônico para os docentes EBTT da Instituição, com o argumento de que os professores, além da regência de classe, dedicam-se à preparação de aulas e à pesquisa.

CONFIRA!

PARECER DA AGU:

DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL:

Boa tarde prezado filiado,

O diretoria do SINASEFE Seção Porto Velho estará reunida hoje dia 29/05/2013 com seu escritório jurídico para tratar de três importantes assuntos:

1. Encontro Jurídico realizado em Brasília dias 24 e 25 de maio;
2. Avaliações de estágio probatório Docentes;
3. Possível ameaça da Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRO de desconto dos dias paralizados pelos servidores (TAE) da greve nacional de 2012.

SINASEFE Seção Porto Velho

Diretoria Executiva

A luta é justa e o benefício é para todos!

Seções sindicais participam de 1ª reunião com novo reitor

Reivindicações entregues ao novo reitor do IFRO

As seções sindicais do SINASEFE dos municípios de Porto Velho, Colorado do Oeste, Ji-Paraná, Vilhena e Ariquemes se reuniram na tarde desta quinta-feira (23) com o novo reitor do Instituto Federal de Rondônia, Écio Duarte. Na pauta, entrega de antigas reivindicações da categoria e apresentação oficial do SINASEFE à atual gestão, como forma de resguardar as conquistas e os direitos dos servidores em Rondônia.

 Além de explicarem o funcionamento do Sindicato no Estado, cada campus com sua Seção Sindical, eles apresentaram a preocupação do movimento com a expansão da Rede sem a devida estruturação e resguardo das condições de trabalho. Os representantes solicitaram a criação de um canal permanente de comunicação com as seções, estabelecendo um calendário de reuniões. Outros pontos levantados foram em relação à minuta da carga horária docente, entre outros fatores, pela não representação sindical na comissão. Questão que também levou à solicitação de reestruturação da Comissão de Ética, pela ausência da categoria na atual composição.

  Seções Sindicais em primeira reunião com reitor Écio Duarte

Mostrando-se aberto a conversar e a ouvir, dando como exemplo de que a própria reunião ainda na primeira semana de sua chegada era uma demonstração prática disso, Écio Duarte fez questão de enfatizar que esta será uma gestão voltada para a legalidade, acrescida de parcimônia, democracia, diálogo e publicidade dos atos.


O professor de Colorado do Oeste, Edilberto Syryczyk, representante do SINASEFE Nacional, enfatizou durante a reunião que mesmo que se tenha embates entre os sindicatos e a direção do Instituto, como ocorre em qualquer processo democrático, era importante enfatizar que “estamos para ser parceiros da instituição, não para atacar”.

Ainda foram tocados nos seguintes temas: 30 horas para os TAEs, assédio moral, direito de greve, preocupação com o diálogo e a democracia, eleições internas, atenção especial ao ensino, pesquisa e extensão, continuidade dos projetos de Minter e Dinter, além de visitas aos campi, às salas de professores e à obra do campus Calama. Aproveitando a oportunidade, os representantes sindicais deram boas-vindas ao professor Écio e sua equipe, acreditando que um novo período esteja aberto para a luta pelos direitos dos servidores do IFRO.

Carta pública.

CARTA DO SINASEFE-RO /JI-PARANÁ
8 Encontro Regional Norte SINASEFE

Nota de esclarecimento.

NOTA SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DO IFRO PELA POLÍCIA FEDERAL

 

O SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais em Educação, por meio de sua seção sindical de Porto Velho vem a público reforçar seu posicionamento quanto às investigações concernentes à “Operação Martelo”, da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal.

O SINASEFE sempre prezou pela transparência do serviço público e pela ética nas relações trabalhistas, posicionando-se de modo contrário a toda e qualquer irregularidade administrativa, pois entende que estas contribuem para a precarização da Educação e do serviço público.

Por prezar pela transparência, o SINASEFE deseja que os fatos sejam esclarecidos a todos os trabalhadores do IFRO, que hoje se sentem angustiados, à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

Porto Velho, 7 de maio de 2013

Diretoria da Seção Sindical SINASEFE Porto Velho

8º Encontro Regional Norte SINASEFE reúne servidores da Rede Federal de Ensino.

O 8º Encontro da Regional Norte do SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica) foi aberto na noite dessa sexta-feira (03), no Câmpus do Instituto Federal de Rondônia, no município de Ji-Paraná (RO). Em pauta estavam a expansão da Rede Federal, a precarização das condições de trabalho, a qualidade da educação brasileira e os desafios dos trabalhadores neste ano de 2013.

Segundo dados do PNAD/IBGE (2010), dos 135 milhões de jovens com 18 anos ou mais, mais de 101 milhões não possuíam em 2009 o ensino médio completo. Deste universo de jovens, nem 2% conseguiam se matricular no ensino público federal. É dentro deste contexto, que segundo o representante nacional do SINASEFE, David Lobão, está sendo discutida a precarização do ensino brasileiro, em especial, no que diz respeito à educação técnica e profissional. Ele explica que uma das lutas sindicais deste momento vai além da questão salarial dos servidores, é mais abrangente, e muito disso está contido no último relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os Institutos Federais, que aponta um déficit atual de quase oito mil docentes e mais de cinco mil técnicos administrativos. “O governo diz com essa política que as crianças que passarem por aqui serão empregadas futuramente, as que não passarem, ficarão desempregadas. É por isso que o SINASEFE luta pela universalização da educação”, afirma o dirigente, lotado no Instituto Federal da Paraíba.

David Lobão mostra que para o governo, os Institutos são o coração da estratégia de crescimento do País, tanto que já foram construídos mais de três bilhões de metros quadrados e o número de alunos saltou nos últimos cinco anos de 50 mil para 735 mil estudantes. Só que por outro lado, o Ministério da Educação ainda não se conseguiu resolver problemas graves como número de trabalhadores, evasão de alunos e distância dos grandes centros sem política adequada para manter os profissionais nestas unidades, para o ensino, a pesquisa e a extensão. Pelo contrário, a saída encontrada pelo governo é a educação à distância e o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Trabalho e Emprego) de forma precarizada, com oferta de bolsas para contratação de mão de obra, desviando a atenção da qualidade da formação ofertada e outras discussões essenciais.

(David Lobão – Direção Nacional SINASEFE/Brasília)

Todas essas são questões comuns aos servidores da Rede Federal na Região Norte e também aos trabalhadores da educação do Ex-Território de Rondônia, que também se fazem presente no Encontro. As questões de gênero, trabalho infantil, melhorias para a educação e a previdência social tiveram mesa de debates nos primeiros dias de atividades, que prosseguiram na tarde do sábado e manhã de domingo com “Carreira única dos trabalhadores da educação (qual a carreira que queremos?) e a Regulamentação das carreiras a partir da greve de 2012”, “Direitos do Servidor numa perspectiva jurídica” e Campanha Salarial 2013”.

Temas em debate - A professora Xênia de Castro Barbosa, Mestre em História Social pela USP e doutoranda em Geografia pela UFPR/UNIR, abriu o evento na noite de três de maio de 2013 com uma empolgante palestra sobre “Gênero e Trabalho infantil: breve análise do estado da arte nos estudos históricos”. A abordagem histórica da problemática, considerando seu desenvolvimento teórico e as lutas sociais de mulheres e crianças a partir do século XVIII, passando pelo surgimento do Movimento Feminista, a Revolução Russa de 1917 e a Grande Guerra gerou o debate da plateia composta na abertura do evento por servidores e alunos. A palestra de Xênia Castro favoreceu a compreensão das estruturas sociais que conformam as relações de gênero e a exploração infantil na contemporaneidade.

A manhã do dia 4 foi abrilhantada pela presença dos professores Daniel Romero, do Instituto Federal Baiano e Kécio Leite, da Universidade Federal de Rondônia – Câmpus Ji-Paraná. O primeiro discutiu a Reforma da Previdência, orientando os servidores para os perigos da privatização e da aplicação de 40% da contribuição dos servidores ingressantes no serviço público a partir da promulgação da nova lei, em investimentos de risco, dos quais as empresas administradoras não terão de responder (repor) em caso de falência ou prejuízos. Exemplos do que aconteceu no Chile e no Peru, com regime previdenciário semelhante ao que se implanta no Brasil serviram de ilustração no debate. O palestrante concluiu defendendo que “o melhor investimento que o servidor pode fazer é o investimento na luta sindical para o fortalecimento e a garantia de seus direitos”. Já o professor Kécio Leite, pesquisador da área educacional e conhecedor empírico do funcionamento da rede da educação profissional, científica e tecnológica (EPCT), argumentou quanto à necessidade de pensarmos que tipo de educação queremos/podemos fazer e que tipo de educação estamos fazendo. Discussões quanto à expansão e estruturação da rede e autonomia didática e pedagógica dos docentes animaram o debate por toda a manhã. No auditório, professores e técnicos partilharam experiências, angústias e sonhos.

  

   

(Xênia de Castro Barbosa - IFRO)

(Daniel Romero – IFBA)

(Kécio Leite – Universidade Federal de Rondônia/UNIR)

 (José Sudré – SINASEFE/Jí-Paraná)

O Domingo iniciou com o palestrante David Lobão que tratou a proposta do SINASEFE sobre a carreira única do magistério federal, as vantagens e as mudanças da proposta feita pela Direção Nacional em conjunto com as bases.

A professora Maria Aparecida do SINASEFE de Pimenta Bueno e da Direção Nacional Brasília, apresentou a evolução histórica das lutas das classes trabalhadoras.

O encontro se encerrou às 12:00h do domingo com a entrega dos certificados da participação no encontro, que contou com representantes da Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Tocantins, Acre, Mato Grosso, Roraima, Brasília, Pará, Pimenta Bueno, Vilhena, Ji Paraná, Porto Velho e Ariquemes.

O próximo Encontro Regional Norte do SINASEFE acontecerá no estado do Pará.