Novo valor do Auxílio alimentação

Através da portaria 619, de 26/12/12, publicada hoje no Diário Oficial, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autoriza o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Executivo para R$ 373,00, com vigência a partir de janeiro de 2013. Atualmente, o valor pago aos servidores é de R$ 304,00 e estava em vigor desde fevereiro de 2010.

O governo havia anunciado essa medida sob a pressão da última greve unificada dos servidores federais, contudo ainda está distante da reivindicação do Sinasefe, que defende a equiparação no pagamento do auxilio alimentação dos servidores dos três poderes. Pela proposta da LDO de 2013, servidores do Judiciário poderão receber R$ 710,00 e do Legislativo, R$ 741,00.

Informativo

Caros Servidores Filiados (as), Estamos encaminhando em anexo as tabelas dos TAEs e Docentes, do período que sofrerão reajuste (2013 a 2015). Vale registrar que neste ano o governo utilizou apenas 1,4 bilhões de acréscimo na folha de pagamento dos Servidores Federais e para os próximos 3 anos gastará cerca de 30 bilhões com o acréscimo de toda folha. Ou seja, a nossa greve, no conjunto do funcionalismo federal trouxe vitórias significativas. Enfim, devemos comemorar mais esta vitória e observar que a partir da luta conseguimos avanços que a atitude de inércia não nos permitiria.

Informamos que a Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Porto Velho se reunirá nesse final de ano e recesso escolar para realizar o balanço anual das atividades, levantamento de demandas para 2013 e balanço financeiro a ser divulgado aos servidores filiados.

O SINASEFE Porto Velho em seu 1º ano de fundação tem trabalhado para consolidação e estruturação da entidade como defensora dos direitos dos trabalhadores do IFRO em todo o Estado de Rondônia, se posicionando à favor e em defesa dos servidores independente das barreiras e dificuldades que apareceram no caminho.

Hoje não possuímos estrutura própria, local para as reuniões e tampouco somos liberados de nossas atividades laborais para atender as demandas do sindicato sem necessária compensação, muito pelo contrário, toda a diretoria cumpre com suas atividades laborais e tem se esforçado para conciliar o trabalho que para alguns se estende aos três turnos, sindicato, estudos e família. É importante lembrar que não recebemos para isso, apenas temos a vontade de colaborar com a busca de melhorias a todos nós.

Apesar de todas as dificuldades, graças ao esforço e trabalho, hoje o SINASEFE Seção Porto Velho tem o reconhecimento e o apoio total das grandes entidades sindicais do estado de Rondônia, tendo como grandes apoiadores o SINDSEF, ADUNIR, ANDES, SINDSAUDE e SINTERO, além do acompanhamento direto da Direção Nacional do SINASEFE e assessoria jurídica com larga experiente que tem acompanhado os casos já existentes dos servidores que sofreram assédio moral na instituição.

Apesar do desgaste do pós greve, não há como deixar de reconhecer que ela trouxe benefícios em níveis nacional conforme tabelas em anexo e local como a aceleração das obras no Campus Zona Norte, sala exclusiva para os pesquisadores do PIBIC, progressão DI - DIII e a possibilidade da aplicação das 30h semanais, caso seja da vontade do Magnífico Reitor do IFRO.

Ainda podemos fazer muito mais e contamos com o apoio dos colegas servidores para que mandem sugestões e se tiverem dispostos a contribuir com alguma atividade ou participar dos encontros deliberativos do SINASEFE a níveis nacionais que procurem a diretoria do sindicato no Campus Porto Velho e na Reitoria ou escrevam para o email: sinasefero@gmail.com.

Temos duas demandas urgentes as quais necessitamos do apoio de vocês para que aconteçam, que são a questão da insalubridade (local de trabalho insalubre, laboratórios, almoxarifado, data center...) na via judicial e o plano de saúde. Com relação ao plano de saúde não recebemos de todos os servidores as planilhas enviadas por email devidamente preenchidas, necessitamos a colaboração de vocês.

Agradecemos a todos os servidores, em especial aqueles que tem nos procurado para manifestar apoio e dar incentivo para continuidade do nosso trabalho em benefício de todos.

SINASEFE Seção Porto Velho

Diretoria Executiva

Há homens que lutam um dia, e são bons;

Há outros que lutam muitos dias, e são muito bons;

Há homens que lutam muitos anos, e são melhores;

Mas há os que lutam toda a vida, esses são os imprescindíveis!

Bertold Brecht

Abaixo-assinado pela aplicação das 30h semanais no IFRO.

Para:SERVIDORES IFRO

Os servidores públicos da Educação no ano de 2012 paralisaram suas atividades durante 3 meses por todo o Brasil, em busca de melhorias em suas carreiras pouco valorizadas e para a educação, levantando a bandeira do aumento do PIB para 10% ao setor.
Os Câmpus do Instituto Federal de Rondônia também aderiram a paralização em apoio a pauta nacional, porém o movimento de greve puxado pelas seções sindicais do SINASEFE em cada Câmpus também realizarau suas pautas de reivindicações locais, onde destacamos nesse Abaixo-Assinado as 30h semanais a todos os servidores TAE dos Câmpus do IFRO.
Durante a greve foram realizados estudos e debates pelos servidores em assembleia para a construção da minuta das 30h semanais tomando como base a aplicação eficiente nas IFES e universidades que utilizam a carga horária. O estudo realizado comprovou que as instituições de ensino tiveram ganhos produtivos consideráveis por garantir maior tempo de funcionamento sem interrupções para atendimento ao público em geral, interno e externo, além de garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores com flexibilidade de horários para atividades relacionadas ao estudo, saúde, além de disponibilizar maior tempo para o convívio familiar.
A minuta construída com muita dedicação pelos servidores foi protocolada ao REITOR do IFRO e apresentou ao dirigente máximo da instituição um estudo realizado com aplicação da carga horária a todos os servidores TAE. Porém é de conhecimento geral dos servidores que a minuta a ser apresentada e votada no CONSUP contemplará apenas os servidores do Registro Acadêmico e Biblioteca, ato que traz aos servidores TAE o sentimento de tristeza pelo tratamento diferenciado dado aos outros setores, pois uma melhor qualidade de vida deveria ser garantida a todos os trabalhadores e não apenas a um grupo específico.

Vídeo construção da minuta: http://www.youtube.com/watch?v=kdg1rDmLWJc

A aplicação das 30h é possível no IFRO e depende apenas da aprovação do REITOR.

Vamos participar assinando esse documento como forma de sensibilizar o REITOR do IFRO para que atenda o desejo dos servidores TAE que tanto se esforçam e colaboram para que sua gestão tenha sucesso e reconhecimento da sociedade rondoniense.

Os signatários

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Ato nacional pelo povo Guarani Kaiowá

 O Sinasefe Porto Velho marcou presença no ato nacional a favor do povo Guarani Kaiowá. Estavam presentes no ato várias representações da sociedade civil de Porto Velho e do interior do Estado de Rondônia, todos unidos em um só grito (Povo Kaiowá LIVRE! Povo Kaiowá VIVO!)

Os "políticos ruralistas" que comandam o congresso, elaboram e aprovam as leis, devem sentir a insatisfação do povo brasileiro que em várias partes do país protestam a favor do direito dos Kaiowá permanecerem em sua casa, a terra em que nasceram e viveram seus antepassados.

Reconhecer o direito dos Kaiowá é respeitar a nossa própria história.

Força povo KAIOWÁ.

Carta de apoio aos Guarani Kaiowá

Nós do Núcleo de Estudos de História Oral – NEHO-USP, Núcleo de Estudos Históricos e Literários – NEHLI-IFRO, Núcleo de Estudos em Tecnologia e Educação – GET-IFRO e Sinasefe Porto Velho tomamos conhecimento sobre a história do Povo Indígena Kaiowá por meio do livro “Canto de morte Kaiowá”, resultado de um processo de trabalhos em colaboração por meio da história oral, realizado por pesquisadores do NEHO.

Nesse sentido, diante da carta que os Guarani Kaiowá compartilharam via internet colocando a sociedade nacional e internacional à par da situação limite em que vivem, declarando que não sairão do seu território tradicional mesmo com ordem judicial, fez nos relacionar essa situação ao processo de morte que eles vêm sofrendo ao longo da história, desde o contato com a sociedade não indígena e invasão de seus territórios que os levou a decidirem coletivamente a retomar o Tekoha, uma luta antiga que tem custado a vida de muitos da etnia.

Em nossos trabalhos defendemos o direito de todos poderem manifestar suas demandas de maneira livre e de construírem relações de pertencimento que garantam a possibilidade de viver com dignidade, cidadania e autonomia. Por isso, apoiamos a luta dos povos indígenas na retomada e defesa de seus territórios decidimos expressar publicamente nosso apoio aos Guarani Kaiowá em sua luta, bem como, trazer presente nesta carta alguns trechos da narrativa do Capitão Ireno construída em colaboração no processo de efetivação de história oral realizada na reserva Francisco Horta Barbosa em 1991, que foi impulsionado pela urgência de chamar a atenção para os direitos humanos desse Povo.

Por meio da narrativa do Capitão Ireno podemos entender quem são os Kaiowá e os Guarani:

- “Somos filhos de Ñhanderú e Ñhandesi e Ñhanderamouse é nosso protetor... é o protetor da mata... Kaiowá quer dizer filho da floresta, da madeira, da mata... Kaiowá é a natureza... protegido de Ñhanderamose... em Guarani a gente fala txe-dija-ri”...

- “Os índios sempre viveram bem entre si... índio Kaiowá sempre combinou com outros Kaiowá, nunca havia briga, nunca, nunca, nunca... Os Guarani são parentes dos Kaiowá... Guarani e Kaiowá são irmãos”...

 Os Guarani Ñandeva, (conforme a denominação apresentada no site  “Povos Indígenas no Brasil”: http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-nandeva/1298 ) denominam os lugares que ocupam de tekoha, que representa o lugar físico – terra, mato, campo, águas, animais plantas, remédios etc., onde se realiza o teko, o “modo de ser”, o estado de vida guarani.

O sentido do tekoha funde-se com o ser Kaiowá (Guarani Kaiowá) o que muda toda a relação com a terra. Eles não são da terra... Eles são a própria terra.  Tirá-los do tekoa é tirar suas próprias vidas. Não podemos ser indiferentes a esse processo de mortes dos Povos Indígenas causados pela omissão do Estado e da sociedade.

Aquele primeiro trabalho possibilitou o contato com este Povo Indígena e com o que ele tinha a dizer sobre si mesmo, mas também reforçou em nós o compromisso de ouvir e tornar públicas suas reivindicações. Sendo assim, nosso grupo de pesquisadores decidiu se posicionar e manifestar apoio aos povos indígenas que como os Kaiowá fazem de sua vida um ato de resistência. No momento, é central que os Guarani Kaiowá possam retomar sua terra para que possam retomar sua própria vida.

Pesquisadores do Núcleo de Estudos em História Oral, Universidade de São Paulo.

Pesquisadores do Núcleo de Estudos Históricos e Literários, NEHLI/IFRO;

Pesquisadores do Grupo de Estudo em Educação e Tecnologia, GET/IFRO;

Trabalhadores do SINASEFE – RO;

São Paulo, 09 de novembro de 2012.

Porto Velho, 09 de novembro de 2012

 

ENCONTRO JURÍDICO DO SINASEFE

Nos dias 25 a 27 de outubro foi realizado o 5º Encontro Jurídico do SINASEFE, em

Brasília.

O Encontro contou com a presença de 81 participantes de 39 Seções Sindicais.

Foram debatidos diversos temas como a Carreira dos docentes e técnico-

administrativos, piso nacional do magistério, adicional de insalubridade e

periculosidade, auxílio-transporte, acúmulo de cargos, assédio moral, greve,

previdência complementar, aposentadoria por invalidez, dentre outros assuntos.

Várias deliberações e recomendações jurídicas foram tiradas, sendo que o relatório

final será enviado para as Seções e no grupo do coletivo jurídico.

EMENDA CONSTITUCIONAL 41 E MENSALÃO

O Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da Ação Penal nº 470, referente

ao Mensalão, revelou no voto de vários Ministros que a compra de votos viciou a

aprovação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Essa Emenda, conhecida como Reforma da Previdência, modificou drasticamente

as regras de aposentadorias e pensões no serviço público. Alterou a idade mínima

para aposentação, instituiu a contribuição previdenciária para aposentados

e pensionistas, quebrou a integralidade e paridade, previu o redutor de 30%

nas pensões e reiterou a possibilidade de implementação da previdência

complementar.

Ao oferecer a denúncia do mensalão, o Ministério Público Federal, citou a Reforma

da Previdência como um dos momentos mais agudos do escândalo de corrupção

descoberto em 2005. De acordo com a acusação feita pelo MPF, dias antes das

votações da emenda na Câmara, seria possível verificar um aumento dos saques do

Banco Rural; dinheiro este suspostamente utilizado para “comprar as consciências”

dos parlamentares envolvidos no esquema. No julgamento da Ação Penal 470,

o STF condenou sete réus por corrupção passiva, todos exerciam o mandato de

deputado federal à época do esquema e que podem ter influenciado seus colegas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DIA 01/11/2012

A Diretoria do SINASEFE SEÇÃO SINDICAL PORTO VELHO/RO, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar os servidores filiados para participaram da assembleia, que será realizada no Campus Porto Velho situado à Avenida Jorge Teixeira, 3146, setor industrial, no dia 01 de novembro de 2012, com início às 17:15hs da tarde, com a seguinte pauta:

1. Recomposição da Diretoria do SINASEFE Porto Velho;

2. Escolha de delegados para o 27º CONSINASEFE;

3. Formulário de cadastro de dependentes para convenios;

SINASEFE Seção Sindical Porto Velho/RO