3º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos

O Seminário promoverá conferências, palestras e reflexões sobre os arquivos dos trabalhadores e dos movimentos sociais da cidade e do campo, discutindo suas ações, histórias e memórias. Outras questões abordadas serão as fontes alternativas da memória e a preservação digital. Esta terceira edição do evento, que tem como tema “Direito à Verdade e à Memória”, destacará os arquivos e documentos dos trabalhadores e a importância da recuperação, organização e divulgação destas fontes fundamentais para o direito à verdade, à memória e à justiça, num momento em que a Comissão Nacional da Verdade intensifica suas atividades.

O evento contará com a participação de conferencistas e especialistas de diferentes nacionalidades que debaterão, a partir de múltiplas perspectivas disciplinares, questões relacionadas ao universo dos arquivos, da história e da memória dos trabalhadores da cidade e do campo. Será, enfim, um fórum privilegiado para a troca de informações, incentivando a recuperação e a preservação dos arquivos e da memória dos trabalhadores e de suas organizações.

O seminário também homenageará a Confederação Operária Brasileira (COB), primeira central sindical do país, no centenário do seu 2º congresso. A COB nos legou um dos mais importantes conjuntos documentais produzidos pelos trabalhadores brasileiros na etapa inicial de sua organização sindical.

Serão promovidos, ainda, sessões de comunicações temáticas, minicursos e lançamentos de publicações.

Público: Profissionais com atuação em arquivos e centros de documentação dos trabalhadores urbanos e rurais, e dos movimentos sociais. Dirigentes e militantes sindicais e populares. Arquivistas, historiadores, cientistas sociais, documentalistas, bibliotecários, estudantes e demais interessados na temática.

Promoção: Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Arquivo Nacional do Brasil
Comissão Organizadora:

• Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT
• Centro de Referências Memórias Reveladas
• Centro de Memória, Documentação e Hemeroteca Sindical “Florestan Fernandes” da Universidade Estadual Paulista
• Laboratório de História Social do Trabalho (LHIST) da Universidade Estadual da Sudoeste da Bahia
• Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referências sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Local: Arquivo Nacional – Praça da República, 173 - Rio de Janeiro – RJ
Período: 16 a 20 de setembro de 2013.
Informações: Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT
Telefones: (11) 2108-9247 e (11) 2108-9213
cedoc@cut.org.br

MPF e AGU são favoráveis à constitucionalidade da lei das 30h

Órgãos federais apresentaram parecer no processo da ADI 4468, que questiona a normativa

O Ministério Publico Federal (MPF) e a Advocacia-geral da União AGU) apresentaram parecer favorável à constitucionalidade de Lei 12.317/2010, que estabeleceu a jornada máxima de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais. Isso porque, para quem não se lembra, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4468), ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), que argui a inconstitucionalidade da referida lei.

 É importante destacar que a CNS, entidade que representa nacionalmente os interesses econômicos das empresas prestadoras de serviços de saúde, portanto patronais, solicita a declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.317/2010, por considerá-la incompatível com a sistemática constitucional dos direitos sociais e econômicos, fatores institucionais constitutivos da democracia brasileira e do modelo de Estado adotado pela Constituição de 1988.

Após manifestação da AGU em 2011, afirmando seu entendimento pela constitucionalidade da lei, o Ministério Público Federal, no último dia 26 de novembro, também apresentou parecer favorável, concluindo de forma acertada que "as normas impugnadas inserem-se na competência privativa da União para legislar sobre o direito do trabalho e atendem ao imperativo constitucional da garantia ao trabalhador da melhoria de sua condição física e social". Propugna, ao final, pela improcedência da ação.

Até o momento, o andamento da ação é favorável à constitucionalidade da lei, sobretudo com as posições favoráveis da AGU e do MPF, bem como a peça jurídica apresentada pela assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, que apresentou vários elementos em defesa da lei, se contrapondo aos argumentos levantados pela CNS.

"A ação continua aguardando o pronunciamento do ministro relator e posterior julgamento pelo plenário do STF. Na ocasião do julgamento, o CFESS terá o direito de fazer uma sustentação oral, defendendo sua posição quanto à absoluta legalidade e constitucionalidade da lei", ressalta Sylvia Terra.

Nesse sentido, o CFESS conclama os/as assistentes sociais a divulgarem, por todos os meios, os pareceres da Advocacia-geral da União e do Ministério Público Federal (disponíveis ao final da matéria), apresentando também requerimento perante as entidades públicas ou privadas,  para o cumprimento da lei  8662/93, alterada pelos artigos 1º e 2º da Lei 12.317/10, para a imediata adequação da jornada semanal de 30h, sem a diminuição da remuneração do/a profissional.

ABAIXO-ASSINADO
É importante enfatizar que o CFESS continua recolhendo assinaturas para o abaixo-assinado contra a ADI (já com mais de 28 mil assinaturas) – clique aqui e assine também - e que segue firmes na defesa dessa conquista da categoria, com a realização, pela gestão Tempo de Luta e Resistência, de ações políticas (promoção de dois dias nacionais de luta em defesa das 30 horas) e de estudos pela assessoria jurídica do CFESS para impetrar ação judicial contra a portaria 97/2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Veja o Parecer do Ministério Público

Confira a posição da Advocacia-geral da União

Clique e assine o abaixo-assinado contra a ADI 4468

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Dederminação judicial impede desconto em folha de servidor que participou de movimento grevista.

O SINASEFE Seção Porto Velho conseguiu através de sua assessoria jurídica importante vitória na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Após o termino do movimento grevista foi emitida uma GRU no valor de aproximadamente R$ 6.000,00 para um servidor em decorrência da greve. O caso foi encaminhado a direção nacional do SINASEFE em Brasília que na época nos informou que eramos a única IFS em todo Brasil que praticou o desconto. A Nacional ainda acompanha o caso.

A alegação para o desconto era de que o servidor solicitou pedido de exoneração para assumir novo cargo público no TRF e não haveria como realizar a compensação.

A ex-servidora Adriana Santos, do campus Porto Velho também teve GRU emitida para pagamento, por ter retornado ao antigo cargo que exercia através da vacância, sob a mesma alegação. Para essa servidora foi realizado o pagamento da GRU e seu caso está sob a tutela de outro escritório jurídico. Estamos aguardando contato do advogado que está cuidando do seu caso.

A decisão do Excelentíssimo Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira, foi de que o Instituto Federal de Rondônia abstenha de efetuar a cobrança dos valores na rubrica “82057 – Falta/paralisação/greve”. 

Esse foi um importante passo para que o julgamento final da ação seja favorável ao servidor, que mesmo estando de greve compareceu todos os dias ao local de trabalho como comprovado através da assinatura das folhas de ponto, até seu pedido de exoneração do IFRO.

Caso novos casos ocorram não mediremos esforços para reversão judicial e política.

No final todos os técnicos administrativos e docentes foram beneficiados pelos reajustes no salário, no incentivo a qualificação, no auxílio alimentação, no aumento das CD'S e FG'S.

Apesar dos reajustes não terem sido como todos esperavam, foi um importante passo para novas conquistas dos trabalhadores. Para se ter uma grande vitória, as vezes é necessário vencer pequenas batalhas. Assim tem sido a vida dos trabalhadores da educação ao longo dos anos, e mais do que nunca é evidente que todas as melhorias obtidas por essa categoria foram através da luta e das reivindicações, nunca por promessas e boa vontade de governantes.

Resultado disso tem sido os recentes aumentos de piso mínimo dos professores, que mesmo sendo insuficientes, tem sofrido constante reajuste nos últimos anos.

O SINASEFE Seção Porto Velho agradece imensamente o servidores que contribuíram direta e indiretamente com essas conquistas e deseja um futuro próspero de realizações para suas famílias.

Fazemos um convite para aqueles que desejem se filiar que procurem a diretoria do SINASEFE na Reitoria, Campus Porto Velho, Campus Ariquemes, Campus Ji-Paraná, Cacoal, Colorado e Vilhena.

Sempre apoiaremos nossos filiados nos momentos de dificuldade. Sabemos reconhecer o sacrifício e a importância de cada um.

Muitas também são as dificuldades que enfrentamos como trabalhadores, pais, estudantes e representantes sindicais. Por isso também contamos com o apoio de vocês caso estejam dispostos a contribuir do desenvolvimento de alguma atividade do sindicato.

Um grande abraço a todos!

Acesse a decisão: http://peca.trf1.jus.br/jfro/jefvirtual/anexo2346339.doc

SINASEFE Seção Porto Velho

Diretoria Executiva

Novo valor do Auxílio alimentação

Através da portaria 619, de 26/12/12, publicada hoje no Diário Oficial, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autoriza o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Executivo para R$ 373,00, com vigência a partir de janeiro de 2013. Atualmente, o valor pago aos servidores é de R$ 304,00 e estava em vigor desde fevereiro de 2010.

O governo havia anunciado essa medida sob a pressão da última greve unificada dos servidores federais, contudo ainda está distante da reivindicação do Sinasefe, que defende a equiparação no pagamento do auxilio alimentação dos servidores dos três poderes. Pela proposta da LDO de 2013, servidores do Judiciário poderão receber R$ 710,00 e do Legislativo, R$ 741,00.

Informativo

Caros Servidores Filiados (as), Estamos encaminhando em anexo as tabelas dos TAEs e Docentes, do período que sofrerão reajuste (2013 a 2015). Vale registrar que neste ano o governo utilizou apenas 1,4 bilhões de acréscimo na folha de pagamento dos Servidores Federais e para os próximos 3 anos gastará cerca de 30 bilhões com o acréscimo de toda folha. Ou seja, a nossa greve, no conjunto do funcionalismo federal trouxe vitórias significativas. Enfim, devemos comemorar mais esta vitória e observar que a partir da luta conseguimos avanços que a atitude de inércia não nos permitiria.

Informamos que a Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Porto Velho se reunirá nesse final de ano e recesso escolar para realizar o balanço anual das atividades, levantamento de demandas para 2013 e balanço financeiro a ser divulgado aos servidores filiados.

O SINASEFE Porto Velho em seu 1º ano de fundação tem trabalhado para consolidação e estruturação da entidade como defensora dos direitos dos trabalhadores do IFRO em todo o Estado de Rondônia, se posicionando à favor e em defesa dos servidores independente das barreiras e dificuldades que apareceram no caminho.

Hoje não possuímos estrutura própria, local para as reuniões e tampouco somos liberados de nossas atividades laborais para atender as demandas do sindicato sem necessária compensação, muito pelo contrário, toda a diretoria cumpre com suas atividades laborais e tem se esforçado para conciliar o trabalho que para alguns se estende aos três turnos, sindicato, estudos e família. É importante lembrar que não recebemos para isso, apenas temos a vontade de colaborar com a busca de melhorias a todos nós.

Apesar de todas as dificuldades, graças ao esforço e trabalho, hoje o SINASEFE Seção Porto Velho tem o reconhecimento e o apoio total das grandes entidades sindicais do estado de Rondônia, tendo como grandes apoiadores o SINDSEF, ADUNIR, ANDES, SINDSAUDE e SINTERO, além do acompanhamento direto da Direção Nacional do SINASEFE e assessoria jurídica com larga experiente que tem acompanhado os casos já existentes dos servidores que sofreram assédio moral na instituição.

Apesar do desgaste do pós greve, não há como deixar de reconhecer que ela trouxe benefícios em níveis nacional conforme tabelas em anexo e local como a aceleração das obras no Campus Zona Norte, sala exclusiva para os pesquisadores do PIBIC, progressão DI - DIII e a possibilidade da aplicação das 30h semanais, caso seja da vontade do Magnífico Reitor do IFRO.

Ainda podemos fazer muito mais e contamos com o apoio dos colegas servidores para que mandem sugestões e se tiverem dispostos a contribuir com alguma atividade ou participar dos encontros deliberativos do SINASEFE a níveis nacionais que procurem a diretoria do sindicato no Campus Porto Velho e na Reitoria ou escrevam para o email: sinasefero@gmail.com.

Temos duas demandas urgentes as quais necessitamos do apoio de vocês para que aconteçam, que são a questão da insalubridade (local de trabalho insalubre, laboratórios, almoxarifado, data center...) na via judicial e o plano de saúde. Com relação ao plano de saúde não recebemos de todos os servidores as planilhas enviadas por email devidamente preenchidas, necessitamos a colaboração de vocês.

Agradecemos a todos os servidores, em especial aqueles que tem nos procurado para manifestar apoio e dar incentivo para continuidade do nosso trabalho em benefício de todos.

SINASEFE Seção Porto Velho

Diretoria Executiva

Há homens que lutam um dia, e são bons;

Há outros que lutam muitos dias, e são muito bons;

Há homens que lutam muitos anos, e são melhores;

Mas há os que lutam toda a vida, esses são os imprescindíveis!

Bertold Brecht

Abaixo-assinado pela aplicação das 30h semanais no IFRO.

Para:SERVIDORES IFRO

Os servidores públicos da Educação no ano de 2012 paralisaram suas atividades durante 3 meses por todo o Brasil, em busca de melhorias em suas carreiras pouco valorizadas e para a educação, levantando a bandeira do aumento do PIB para 10% ao setor.
Os Câmpus do Instituto Federal de Rondônia também aderiram a paralização em apoio a pauta nacional, porém o movimento de greve puxado pelas seções sindicais do SINASEFE em cada Câmpus também realizarau suas pautas de reivindicações locais, onde destacamos nesse Abaixo-Assinado as 30h semanais a todos os servidores TAE dos Câmpus do IFRO.
Durante a greve foram realizados estudos e debates pelos servidores em assembleia para a construção da minuta das 30h semanais tomando como base a aplicação eficiente nas IFES e universidades que utilizam a carga horária. O estudo realizado comprovou que as instituições de ensino tiveram ganhos produtivos consideráveis por garantir maior tempo de funcionamento sem interrupções para atendimento ao público em geral, interno e externo, além de garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores com flexibilidade de horários para atividades relacionadas ao estudo, saúde, além de disponibilizar maior tempo para o convívio familiar.
A minuta construída com muita dedicação pelos servidores foi protocolada ao REITOR do IFRO e apresentou ao dirigente máximo da instituição um estudo realizado com aplicação da carga horária a todos os servidores TAE. Porém é de conhecimento geral dos servidores que a minuta a ser apresentada e votada no CONSUP contemplará apenas os servidores do Registro Acadêmico e Biblioteca, ato que traz aos servidores TAE o sentimento de tristeza pelo tratamento diferenciado dado aos outros setores, pois uma melhor qualidade de vida deveria ser garantida a todos os trabalhadores e não apenas a um grupo específico.

Vídeo construção da minuta: http://www.youtube.com/watch?v=kdg1rDmLWJc

A aplicação das 30h é possível no IFRO e depende apenas da aprovação do REITOR.

Vamos participar assinando esse documento como forma de sensibilizar o REITOR do IFRO para que atenda o desejo dos servidores TAE que tanto se esforçam e colaboram para que sua gestão tenha sucesso e reconhecimento da sociedade rondoniense.

Os signatários

 CLIQUE AQUI PARA ASSINAR

Ato nacional pelo povo Guarani Kaiowá

 O Sinasefe Porto Velho marcou presença no ato nacional a favor do povo Guarani Kaiowá. Estavam presentes no ato várias representações da sociedade civil de Porto Velho e do interior do Estado de Rondônia, todos unidos em um só grito (Povo Kaiowá LIVRE! Povo Kaiowá VIVO!)

Os "políticos ruralistas" que comandam o congresso, elaboram e aprovam as leis, devem sentir a insatisfação do povo brasileiro que em várias partes do país protestam a favor do direito dos Kaiowá permanecerem em sua casa, a terra em que nasceram e viveram seus antepassados.

Reconhecer o direito dos Kaiowá é respeitar a nossa própria história.

Força povo KAIOWÁ.