segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Dederminação judicial impede desconto em folha de servidor que participou de movimento grevista.

O SINASEFE Seção Porto Velho conseguiu através de sua assessoria jurídica importante vitória na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Após o termino do movimento grevista foi emitida uma GRU no valor de aproximadamente R$ 6.000,00 para um servidor em decorrência da greve. O caso foi encaminhado a direção nacional do SINASEFE em Brasília que na época nos informou que eramos a única IFS em todo Brasil que praticou o desconto. A Nacional ainda acompanha o caso.

A alegação para o desconto era de que o servidor solicitou pedido de exoneração para assumir novo cargo público no TRF e não haveria como realizar a compensação.

A ex-servidora Adriana Santos, do campus Porto Velho também teve GRU emitida para pagamento, por ter retornado ao antigo cargo que exercia através da vacância, sob a mesma alegação. Para essa servidora foi realizado o pagamento da GRU e seu caso está sob a tutela de outro escritório jurídico. Estamos aguardando contato do advogado que está cuidando do seu caso.

A decisão do Excelentíssimo Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira, foi de que o Instituto Federal de Rondônia abstenha de efetuar a cobrança dos valores na rubrica “82057 – Falta/paralisação/greve”. 

Esse foi um importante passo para que o julgamento final da ação seja favorável ao servidor, que mesmo estando de greve compareceu todos os dias ao local de trabalho como comprovado através da assinatura das folhas de ponto, até seu pedido de exoneração do IFRO.

Caso novos casos ocorram não mediremos esforços para reversão judicial e política.

No final todos os técnicos administrativos e docentes foram beneficiados pelos reajustes no salário, no incentivo a qualificação, no auxílio alimentação, no aumento das CD'S e FG'S.

Apesar dos reajustes não terem sido como todos esperavam, foi um importante passo para novas conquistas dos trabalhadores. Para se ter uma grande vitória, as vezes é necessário vencer pequenas batalhas. Assim tem sido a vida dos trabalhadores da educação ao longo dos anos, e mais do que nunca é evidente que todas as melhorias obtidas por essa categoria foram através da luta e das reivindicações, nunca por promessas e boa vontade de governantes.
Resultado disso tem sido os recentes aumentos de piso mínimo dos professores, que mesmo sendo insuficientes, tem sofrido constante reajuste nos últimos anos.

O SINASEFE Seção Porto Velho agradece imensamente o servidores que contribuíram direta e indiretamente com essas conquistas e deseja um futuro próspero de realizações para suas famílias.

Fazemos um convite para aqueles que desejem se filiar que procurem a diretoria do SINASEFE na Reitoria, Campus Porto Velho, Campus Ariquemes, Campus Ji-Paraná, Cacoal, Colorado e Vilhena.

Sempre apoiaremos nossos filiados nos momentos de dificuldade. Sabemos reconhecer o sacrifício e a importância de cada um.

Muitas também são as dificuldades que enfrentamos como trabalhadores, pais, estudantes e representantes sindicais. Por isso também contamos com o apoio de vocês caso estejam dispostos a contribuir do desenvolvimento de alguma atividade do sindicato.

Um grande abraço a todos!

Acesse a decisão: http://peca.trf1.jus.br/jfro/jefvirtual/anexo2346339.doc


SINASEFE Seção Porto Velho
Diretoria Executiva
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