sexta-feira, 28 de junho de 2013

1ª GREVE GERAL CONTRA A CORRUPÇÃO NO BRASIL E PELA ENTREGA DO CAMPUS PORTO VELHO DA AVENIDA CALAMA À POPULAÇÃO.




Estamos vivendo dias de efervescência popular, em que o quadro de mobilizações e manifestações populares alterou profundamente a conjuntura política do nosso país. Antenados nas reivindicações por melhorias nas áreas do transporte coletivo, educação, saúde e segurança a todos os políticos deste país, nós professores, técnicos e alunos do IFRO (Instituto Federal de Rondônia) não poderíamos nos calar. Por isso saímos às ruas para apresentar e defender a nossa pauta, que por extensão é a da sociedade rondoniense.
Passados quatro anos do início das obras do prédio que abrigará mais um Campus do IFRO em Porto Velho, na Avenida Calama, o que se vê é uma obra parada. Diante de tantos gritos contra a corrupção e desvios de verba, não podemos deixar que nosso dinheiro seja gasto sem que se veja o resultado. Pela imediata retomada das obras, com prazo de ser concluída até o início do próximo ano letivo. Caso contrário, não teremos opção a não ser a paralisação de nossos trabalhos.
Entendemos que se vem trabalhando para que o prédio seja concluído, mas passado tanto tempo e tantos novos prazos, temos a dizer que não podemos mais adiar. Se a atual gestão diz que em oito meses será entregue, queremos junto com a população aqui do entorno firmar que a partir de 1º de março de 2014, se não tivermos com as obras prontas, não poderemos iniciar novo ano letivo. 
Se chegou o dia de o Brasil parar e mostrar que unidos podemos fazer esse país mudar, então, também chegou a hora de Rondônia ver essas mudanças. Para uma educação pública e sempre de excelência, precisamos que também nossos espaços físicos sejam concluídos. O prédio da Avenida Jorge Teixeira abrigará os cursos do Câmpus Porto Velho Zona Norte, enquanto aqui teremos os cursos do Câmpus Porto Velho Calama.
Pela concretização de fato das duas unidades! Este é o resultado concreto que esperamos obter com a paralisação de nossas atividades neste dia 1º de julho, um Dia Nacional de Luta pelas Reivindicações dos trabalhadores.

Além da nossa pauta local, também defendemos:

- Menos recursos para a Copa e para as grandes obras e mais recursos para a Saúde e para a Educação;
-Plano de obras para construir moradias populares, hospitais e escolas;
- Redução do preço da tarifa de transporte e melhoria da qualidade desse serviço;
- Implantação da tarifa social, tarifa zero e/ou estatização dos transportes coletivos;
- Congelamento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas;
- Aumento dos salários para compensar a inflação;
- Reforma agrária, com o assentamento das famílias agricultoras e subsídios;
- Reforma urbana;
-Reforma política;
- Menos dinheiro para os bancos e mais recursos para políticas sociais, como os 10% do -PIB para a educação pública já, e pagamento do piso nacional dos educadores.
- 30 horas para os técnicos administrativos do IFRO;
- fim do fator previdenciário;
- Recomposição do valor das aposentadorias;
- Anulação da reforma da previdência de 2003;
- Defesa do patrimônio público contra as privatizações e os leilões do petróleo
- Contra o PL 092, que privatiza o serviço público;
- Contra a precarização do trabalho e o PL 4330, das terceirizações;
- Corrupção como crime hediondo;
- Contra a repressão, a violência policial e a criminalização das lutas e organizações dos trabalhadores;

SINASEFE Seção Sindical Porto Velho
Diretoria Executiva

sexta-feira, 14 de junho de 2013

PARECER DA AGU APROVA EQUIPARAÇÃO ENTRE PONTO DOCENTE MS E EBTT

Prezados servidores,

Parecer da Advocacia Geral da União (AGU), de 11 de junho de 2012, aprovou a equiparação entre o ponto docente das carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em detrimento da legalidade do ponto eletrônico posto em cheque por consulta dos professores EBTT da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os principais argumentos da AGU foram os seguintes:


1) Lei 11.892/08 (Institutos Federais): os IF "são instituições de educação superior", que abrangem cursos superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas, com os EBTT atuando no ensino superior e na pós-graduação.

2) No ato do Decreto 1.590/1995, a carreira dos docentes EBTT nem existia e, portanto, não há instrumento que os contemplou.

Enfim, para a AGU, os professores da carreira de EBTT são equivalentes aos da carreira de MS.

Do mesmo modo, a Justiça Federal negou provimento ao agravo da Escola Técnica de Sergipe, mantendo a liminar que susta a exigência de ponto eletrônico para os docentes EBTT da Instituição, com o argumento de que os professores, além da regência de classe, dedicam-se à preparação de aulas e à pesquisa.

CONFIRA!

PARECER DA AGU:




DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL: