Conforme Edital de Convocação 11/2014, na Assembleia Geral Ordinária da Seção Sindical Porto Velho os sindicalizados debateram em 09 de julho de 2014, na Sala 5 do Câmpus, os informes da conjuntura do movimento paredista (ficando esclarecido que a exemplo das demais Seções do SINASEFE, aqui os servidores ficam em “estado de greve”, como processo de debate da Greve Nacional 2014); o advogado fez informe sobre a nova ação: Adicional de Penosidade; e, por fim, debateu-se a construção dos GTs (Grupos de Trabalho) de reivindicação da pauta interna das unidades Reitoria, Câmpus Porto Velho Calama e Câmpus Porto Velho Zona Norte.
Sobre a Criação de Grupos de Trabalho, elencou-se cinco temas na votação, todos eles foram mantidos pela Assembleia. A começar pela Jornada de Trabalho TAEs de 30 horas semanais e mais incentivo à capacitação. Seguido pelo tema Eleição e Democratização, que inclui por exemplo as Eleições para Reitoria e Direção Geral, e também a avaliação por instrumento formal na CPA dos ocupantes de cargo de direção (CD e FG) e o estabelecimento de Pré-Requisito para ocupação de Cargos e Distribuição de CDs. Há ainda os temas Infraestrutura e Transparência e Comunicação. No último grupo, se espera a Defesa de Direitos, como os debates da progressão dos Docentes, coibição de desvio de função, assédio moral e sindicância e o programa de recepção aos novos servidores.
Aos servidores do IFRO que tiverem interesse em participar dos GTs, é necessário procurar os servidores que inicialmente se propuseram a estar nos Grupos. Os debates estão abertos à participação e conforme deliberação de reunião da Diretoria Executiva da Seção, realizada na última sexta-feira, 01 de agosto, os GTs terão até o fim do mês de agosto para concluir os apontamentos. Após este período, uma nova assembleia será convocada para que a Pauta Local seja colocada em ação, a partir de reivindicação junto às gestões e demais encaminhamentos a serem votados.
GT 01 - Zenete, Fabiano Martins (Reitoria) e Elaine (Calama)
JORNADA DE TRABALHO TAES
Normatizar por meio de portaria a ser expedida pela Reitoria a jornada de 30 horas semanais para técnicos administrativos de todos os campi e concessão de período dentro da jornada de trabalho destinado à capacitação profissional. Realizar reunião com os Diretores Gerais dos Campi visando a esclarecer e verificar as condições de atendimento ao pleito. Formar comissão (30h) composta por representantes dos campi, com o objetivo de:
♦ Levantar dentre os campi, as seguintes informações: Quantidade de turno de funcionamento dos campus e Quantidade de servidores e cargos respectivos, por setor de funcionamento.
♦ Estabelecer critérios, condições e prazos de atendimento por campus. Realizar reuniões da comissão para tratar de: Apresentação da tabulação de informações coletadas nos campi;
Debate sobre os critérios e condições de implementação da jornada de 30h;
Estabelecimento do cronograma dos trabalhos da comissão;
Emissão de Nota Técnica da Reitoria, fundamentada no relatório da comissão, contendo recomendação, critérios e condições de implementação da jornada de 30h nos campi .
GT 02 – Tiago Lins (Reitoria)
ELEIÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO
Garantir eleições democráticas para Direção Geral, Direção de Ensino, Direção de Administração e Chefia de Departamento em todo o IFRO, prevalecendo à consulta a comunidade acadêmica para efeitos de nomeação.
Estabelecer pré-requisitos para nomeação de cargos de direção, Chefia de departamento e Coordenação (CDs FGs) respeitando a existência de profissional com atribuições compatíveis aos cargos. Acordar com a Reitoria e Direções de campus atendimento a pré-requisitos/critérios e consulta para ocupação das Funções Gratificadas (FG) referentes às Coordenações de Eixo Acadêmico.
Estabelecer aos ocupantes aos cargos de direção e função gratificada avaliação por instrumento formal por meio da Comissão Permanente de Avaliação (CPA)
GT 03 – Reginaldo Martins (Calama)
INFRAESTRUTURA
Levantamento das condições de trabalho por setor.
Estudos sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
GT 04- Rosália, Viviane (Reitoria), Xênia e George (Calama)
TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO
- Criação de Ouvidoria.
- Criação de canal de transmissão das reuniões do Consup e Conselhos Escolares.
- Garantia da Lei de Acesso à Informação.
- Garantir condições de trabalho aos comunicadores e jornalistas para criação e fortalecimento da política de comunicação do IFRO, com vistas a padronizar as ações e apontar as normas e procedimentos a serem efetivados em cada campus.
- Promover a participação dos servidores na elaboração, acompanhamento e avaliação do orçamento institucional. Acordar a realização de seminários locais com a participação das Pró-Reitorias, com vistas a orientar os procedimentos de planejamento e orçamento institucional.
GT 05 – Ainda não há nome inscrito para puxar os debates
DEFESA DE DIREITOS
- Instalar sindicância nos casos de assédio moral na instituição. Acordar a participação de membros de diversos setores na composição da comissões
- Determinar e orientar a realização dos serviços de cada setor do IFRO, distinguindo as atribuições de cada cargo dentro dos setores de acordo com a legislação especifica, coibindo o desvio de função. Acordar a formatação de fóruns anuais de profissionais, vinculados ao eixo de gestão (administradores, economistas, contadores, pedagogos, etc.), visando a participar e contribuir com estas ações;
- Planejar e executar programações de recepção aos novos servidores, incluindo capacitações iniciais necessárias para cada função a ser exercida. Acordar a realização de seminários de recepção de novos servidores, assim como seminários locais para aqueles servidores recém-nomeados. O seminário visa a apresentar aos novos servidores o funcionamento da instituição nos diversos segmentos (Gestão de Pessoas, estrutura administrativa, etc.).
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