Novo valor do Auxílio alimentação

Através da portaria 619, de 26/12/12, publicada hoje no Diário Oficial, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autoriza o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Executivo para R$ 373,00, com vigência a partir de janeiro de 2013. Atualmente, o valor pago aos servidores é de R$ 304,00 e estava em vigor desde fevereiro de 2010.

O governo havia anunciado essa medida sob a pressão da última greve unificada dos servidores federais, contudo ainda está distante da reivindicação do Sinasefe, que defende a equiparação no pagamento do auxilio alimentação dos servidores dos três poderes. Pela proposta da LDO de 2013, servidores do Judiciário poderão receber R$ 710,00 e do Legislativo, R$ 741,00.

Informativo

Caros Servidores Filiados (as), Estamos encaminhando em anexo as tabelas dos TAEs e Docentes, do período que sofrerão reajuste (2013 a 2015). Vale registrar que neste ano o governo utilizou apenas 1,4 bilhões de acréscimo na folha de pagamento dos Servidores Federais e para os próximos 3 anos gastará cerca de 30 bilhões com o acréscimo de toda folha. Ou seja, a nossa greve, no conjunto do funcionalismo federal trouxe vitórias significativas. Enfim, devemos comemorar mais esta vitória e observar que a partir da luta conseguimos avanços que a atitude de inércia não nos permitiria.

Informamos que a Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Porto Velho se reunirá nesse final de ano e recesso escolar para realizar o balanço anual das atividades, levantamento de demandas para 2013 e balanço financeiro a ser divulgado aos servidores filiados.

O SINASEFE Porto Velho em seu 1º ano de fundação tem trabalhado para consolidação e estruturação da entidade como defensora dos direitos dos trabalhadores do IFRO em todo o Estado de Rondônia, se posicionando à favor e em defesa dos servidores independente das barreiras e dificuldades que apareceram no caminho.

Hoje não possuímos estrutura própria, local para as reuniões e tampouco somos liberados de nossas atividades laborais para atender as demandas do sindicato sem necessária compensação, muito pelo contrário, toda a diretoria cumpre com suas atividades laborais e tem se esforçado para conciliar o trabalho que para alguns se estende aos três turnos, sindicato, estudos e família. É importante lembrar que não recebemos para isso, apenas temos a vontade de colaborar com a busca de melhorias a todos nós.

Apesar de todas as dificuldades, graças ao esforço e trabalho, hoje o SINASEFE Seção Porto Velho tem o reconhecimento e o apoio total das grandes entidades sindicais do estado de Rondônia, tendo como grandes apoiadores o SINDSEF, ADUNIR, ANDES, SINDSAUDE e SINTERO, além do acompanhamento direto da Direção Nacional do SINASEFE e assessoria jurídica com larga experiente que tem acompanhado os casos já existentes dos servidores que sofreram assédio moral na instituição.

Apesar do desgaste do pós greve, não há como deixar de reconhecer que ela trouxe benefícios em níveis nacional conforme tabelas em anexo e local como a aceleração das obras no Campus Zona Norte, sala exclusiva para os pesquisadores do PIBIC, progressão DI - DIII e a possibilidade da aplicação das 30h semanais, caso seja da vontade do Magnífico Reitor do IFRO.

Ainda podemos fazer muito mais e contamos com o apoio dos colegas servidores para que mandem sugestões e se tiverem dispostos a contribuir com alguma atividade ou participar dos encontros deliberativos do SINASEFE a níveis nacionais que procurem a diretoria do sindicato no Campus Porto Velho e na Reitoria ou escrevam para o email: sinasefero@gmail.com.

Temos duas demandas urgentes as quais necessitamos do apoio de vocês para que aconteçam, que são a questão da insalubridade (local de trabalho insalubre, laboratórios, almoxarifado, data center...) na via judicial e o plano de saúde. Com relação ao plano de saúde não recebemos de todos os servidores as planilhas enviadas por email devidamente preenchidas, necessitamos a colaboração de vocês.

Agradecemos a todos os servidores, em especial aqueles que tem nos procurado para manifestar apoio e dar incentivo para continuidade do nosso trabalho em benefício de todos.

SINASEFE Seção Porto Velho

Diretoria Executiva

Há homens que lutam um dia, e são bons;

Há outros que lutam muitos dias, e são muito bons;

Há homens que lutam muitos anos, e são melhores;

Mas há os que lutam toda a vida, esses são os imprescindíveis!

Bertold Brecht

Abaixo-assinado pela aplicação das 30h semanais no IFRO.

Para:SERVIDORES IFRO

Os servidores públicos da Educação no ano de 2012 paralisaram suas atividades durante 3 meses por todo o Brasil, em busca de melhorias em suas carreiras pouco valorizadas e para a educação, levantando a bandeira do aumento do PIB para 10% ao setor.
Os Câmpus do Instituto Federal de Rondônia também aderiram a paralização em apoio a pauta nacional, porém o movimento de greve puxado pelas seções sindicais do SINASEFE em cada Câmpus também realizarau suas pautas de reivindicações locais, onde destacamos nesse Abaixo-Assinado as 30h semanais a todos os servidores TAE dos Câmpus do IFRO.
Durante a greve foram realizados estudos e debates pelos servidores em assembleia para a construção da minuta das 30h semanais tomando como base a aplicação eficiente nas IFES e universidades que utilizam a carga horária. O estudo realizado comprovou que as instituições de ensino tiveram ganhos produtivos consideráveis por garantir maior tempo de funcionamento sem interrupções para atendimento ao público em geral, interno e externo, além de garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores com flexibilidade de horários para atividades relacionadas ao estudo, saúde, além de disponibilizar maior tempo para o convívio familiar.
A minuta construída com muita dedicação pelos servidores foi protocolada ao REITOR do IFRO e apresentou ao dirigente máximo da instituição um estudo realizado com aplicação da carga horária a todos os servidores TAE. Porém é de conhecimento geral dos servidores que a minuta a ser apresentada e votada no CONSUP contemplará apenas os servidores do Registro Acadêmico e Biblioteca, ato que traz aos servidores TAE o sentimento de tristeza pelo tratamento diferenciado dado aos outros setores, pois uma melhor qualidade de vida deveria ser garantida a todos os trabalhadores e não apenas a um grupo específico.

Vídeo construção da minuta: http://www.youtube.com/watch?v=kdg1rDmLWJc

A aplicação das 30h é possível no IFRO e depende apenas da aprovação do REITOR.

Vamos participar assinando esse documento como forma de sensibilizar o REITOR do IFRO para que atenda o desejo dos servidores TAE que tanto se esforçam e colaboram para que sua gestão tenha sucesso e reconhecimento da sociedade rondoniense.

Os signatários

 CLIQUE AQUI PARA ASSINAR

Ato nacional pelo povo Guarani Kaiowá

 O Sinasefe Porto Velho marcou presença no ato nacional a favor do povo Guarani Kaiowá. Estavam presentes no ato várias representações da sociedade civil de Porto Velho e do interior do Estado de Rondônia, todos unidos em um só grito (Povo Kaiowá LIVRE! Povo Kaiowá VIVO!)

Os "políticos ruralistas" que comandam o congresso, elaboram e aprovam as leis, devem sentir a insatisfação do povo brasileiro que em várias partes do país protestam a favor do direito dos Kaiowá permanecerem em sua casa, a terra em que nasceram e viveram seus antepassados.

Reconhecer o direito dos Kaiowá é respeitar a nossa própria história.

Força povo KAIOWÁ.

Carta de apoio aos Guarani Kaiowá

Nós do Núcleo de Estudos de História Oral – NEHO-USP, Núcleo de Estudos Históricos e Literários – NEHLI-IFRO, Núcleo de Estudos em Tecnologia e Educação – GET-IFRO e Sinasefe Porto Velho tomamos conhecimento sobre a história do Povo Indígena Kaiowá por meio do livro “Canto de morte Kaiowá”, resultado de um processo de trabalhos em colaboração por meio da história oral, realizado por pesquisadores do NEHO.

Nesse sentido, diante da carta que os Guarani Kaiowá compartilharam via internet colocando a sociedade nacional e internacional à par da situação limite em que vivem, declarando que não sairão do seu território tradicional mesmo com ordem judicial, fez nos relacionar essa situação ao processo de morte que eles vêm sofrendo ao longo da história, desde o contato com a sociedade não indígena e invasão de seus territórios que os levou a decidirem coletivamente a retomar o Tekoha, uma luta antiga que tem custado a vida de muitos da etnia.

Em nossos trabalhos defendemos o direito de todos poderem manifestar suas demandas de maneira livre e de construírem relações de pertencimento que garantam a possibilidade de viver com dignidade, cidadania e autonomia. Por isso, apoiamos a luta dos povos indígenas na retomada e defesa de seus territórios decidimos expressar publicamente nosso apoio aos Guarani Kaiowá em sua luta, bem como, trazer presente nesta carta alguns trechos da narrativa do Capitão Ireno construída em colaboração no processo de efetivação de história oral realizada na reserva Francisco Horta Barbosa em 1991, que foi impulsionado pela urgência de chamar a atenção para os direitos humanos desse Povo.

Por meio da narrativa do Capitão Ireno podemos entender quem são os Kaiowá e os Guarani:

- “Somos filhos de Ñhanderú e Ñhandesi e Ñhanderamouse é nosso protetor... é o protetor da mata... Kaiowá quer dizer filho da floresta, da madeira, da mata... Kaiowá é a natureza... protegido de Ñhanderamose... em Guarani a gente fala txe-dija-ri”...

- “Os índios sempre viveram bem entre si... índio Kaiowá sempre combinou com outros Kaiowá, nunca havia briga, nunca, nunca, nunca... Os Guarani são parentes dos Kaiowá... Guarani e Kaiowá são irmãos”...

 Os Guarani Ñandeva, (conforme a denominação apresentada no site  “Povos Indígenas no Brasil”: http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-nandeva/1298 ) denominam os lugares que ocupam de tekoha, que representa o lugar físico – terra, mato, campo, águas, animais plantas, remédios etc., onde se realiza o teko, o “modo de ser”, o estado de vida guarani.

O sentido do tekoha funde-se com o ser Kaiowá (Guarani Kaiowá) o que muda toda a relação com a terra. Eles não são da terra... Eles são a própria terra.  Tirá-los do tekoa é tirar suas próprias vidas. Não podemos ser indiferentes a esse processo de mortes dos Povos Indígenas causados pela omissão do Estado e da sociedade.

Aquele primeiro trabalho possibilitou o contato com este Povo Indígena e com o que ele tinha a dizer sobre si mesmo, mas também reforçou em nós o compromisso de ouvir e tornar públicas suas reivindicações. Sendo assim, nosso grupo de pesquisadores decidiu se posicionar e manifestar apoio aos povos indígenas que como os Kaiowá fazem de sua vida um ato de resistência. No momento, é central que os Guarani Kaiowá possam retomar sua terra para que possam retomar sua própria vida.

Pesquisadores do Núcleo de Estudos em História Oral, Universidade de São Paulo.

Pesquisadores do Núcleo de Estudos Históricos e Literários, NEHLI/IFRO;

Pesquisadores do Grupo de Estudo em Educação e Tecnologia, GET/IFRO;

Trabalhadores do SINASEFE – RO;

São Paulo, 09 de novembro de 2012.

Porto Velho, 09 de novembro de 2012

 

ENCONTRO JURÍDICO DO SINASEFE

Nos dias 25 a 27 de outubro foi realizado o 5º Encontro Jurídico do SINASEFE, em

Brasília.

O Encontro contou com a presença de 81 participantes de 39 Seções Sindicais.

Foram debatidos diversos temas como a Carreira dos docentes e técnico-

administrativos, piso nacional do magistério, adicional de insalubridade e

periculosidade, auxílio-transporte, acúmulo de cargos, assédio moral, greve,

previdência complementar, aposentadoria por invalidez, dentre outros assuntos.

Várias deliberações e recomendações jurídicas foram tiradas, sendo que o relatório

final será enviado para as Seções e no grupo do coletivo jurídico.

EMENDA CONSTITUCIONAL 41 E MENSALÃO

O Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da Ação Penal nº 470, referente

ao Mensalão, revelou no voto de vários Ministros que a compra de votos viciou a

aprovação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Essa Emenda, conhecida como Reforma da Previdência, modificou drasticamente

as regras de aposentadorias e pensões no serviço público. Alterou a idade mínima

para aposentação, instituiu a contribuição previdenciária para aposentados

e pensionistas, quebrou a integralidade e paridade, previu o redutor de 30%

nas pensões e reiterou a possibilidade de implementação da previdência

complementar.

Ao oferecer a denúncia do mensalão, o Ministério Público Federal, citou a Reforma

da Previdência como um dos momentos mais agudos do escândalo de corrupção

descoberto em 2005. De acordo com a acusação feita pelo MPF, dias antes das

votações da emenda na Câmara, seria possível verificar um aumento dos saques do

Banco Rural; dinheiro este suspostamente utilizado para “comprar as consciências”

dos parlamentares envolvidos no esquema. No julgamento da Ação Penal 470,

o STF condenou sete réus por corrupção passiva, todos exerciam o mandato de

deputado federal à época do esquema e que podem ter influenciado seus colegas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DIA 01/11/2012

A Diretoria do SINASEFE SEÇÃO SINDICAL PORTO VELHO/RO, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar os servidores filiados para participaram da assembleia, que será realizada no Campus Porto Velho situado à Avenida Jorge Teixeira, 3146, setor industrial, no dia 01 de novembro de 2012, com início às 17:15hs da tarde, com a seguinte pauta:

1. Recomposição da Diretoria do SINASEFE Porto Velho;

2. Escolha de delegados para o 27º CONSINASEFE;

3. Formulário de cadastro de dependentes para convenios;

SINASEFE Seção Sindical Porto Velho/RO

Questionamento do SINASEFE Seção Porto Velho sobre retirada das 30h da pauta do CONSUP

Encaminho abaixo mensagem da representante TAE no CONSUP sobre a retirada da pauta da resolução flexibilização 30h.

Destacamos que tal determinação do Presidente do CONSUP sem motivos ou maiores explicações apenas faz aumentar a insatisfação e indignação dos Técnicos Administrativos pela forma como as demandas e reivindicações dos trabalhadores do IFRO vem sendo tratadas.

A atitude deveria contemplar o RESPEITO devido que os trabalhadores dessa instituição merecem, com a "JUSTIFICATIVA" da retirada da pauta e não apenas um informe como se o assunto não tive-se importância alguma ao conselho.

Encaminhamos em anexo o Ofício de nº37/2012/SINASEFE/JI-PARANÁ/RO, que até o momento sem a devida justificativa parece ser o real motivo do cancelamento do item na pauta: a informação de que os técnicos administrativos do Campus Ji-Paraná iriam para o CONSUP assistir a reunião.

Informamos que hoje é um dia de tristeza para os Técnicos Administrativos do IFRO em todo o Estado de Rondônia pela consideração e importância dada a todos.

Esse definitivamente não é o presente de DIA DO SERVIDOR PÚBLICO que os TAE do IFRO desejavam receber.

Leiam abaixo o informe:

Informo, como relatora da Resolução Flexibilização 30h, que por solicitação acatada pelo Presidente do Conselho, a mesma foi retirada da Pauta da reunião do dia 31/10/2012.

Homenagem SINASEFE Seção Porto Velho ao servidor público

Neste data de 28 de outubro, dia em que os servidores públicos são lembrados de forma especial pela sociedade, abraçamos e parabenizamos todos os trabalhadores do IFRO que com competência e coragem trabalham para que nossa instituição caminhe com sua missão de educar os jovens para um futuro próspero em suas vidas.

Parabenizamos cada trabalhador do IFRO, técnicos, professores e nossos colegas terceirizados, todos são responsáveis pelo sucesso do IFRO, cada um com seu papel fundamental.

Desejamos muita saúde e paz à todos e esperamos continuar contando com a força de todos os trabalhadores nas situações em que seja preciso a união para a construção de um futuro melhor.

Parabéns servidor do IFRO!

SINASEFE seção porto velho

Diretoria executiva

Sinasefe Nacional combate o genocídio dos Guaranis Kaiowás

Qui, 25 de outubro de 2012 14:46

O GT Gênero, Raça, Etnia e Trabalho Infantil do Sinasefe, na defesa à vida, à preservação da cultura e à garantia das terras dos índios Guaranis Kaiowás, une-se à Central Sindical e Popular Conlutas nessa empreitada, denunciando o total descaso, por parte do governo, de que esses povos estão sendo vítimas, e que vem acarretando em atitudes de total desespero, por parte de muitos deles, fazendo com que vislumbrem somente uma saída possível - o suicídio coletivo. O GT entende que se faz urgente apoiar a luta dos índios Guaranis Kaoiwás; como também é urgente denunciar essa situação de violência contra os povos indígenas brasileiros. O governo Dilma não pode calar diante de tamanha atrocidade, de total desrespeito aos Direitos Humanos. Leia mais no site CSP-Conlutas

Aluna do IFRO publica artigo em revista

O SINASEFE Seção Porto Velho parabeniza a aluna Rosa Vilela do curso de Informática matutino pela publicação do artigo intitulado "Sobre Estátuas e Herois".

para acessar o artigo clique aqui.

Universidade federal permite até triplo emprego, diz TCU

Pelo menos 3.000 servidores de 19 universidades e institutos federais foram flagrados em situação trabalhista irregular desde o ano passado. 

Clique aqui para ver notícia.

 

Aprovado acordo educacional no Mercosul

18/10/2012

A Câmara aprovou projeto de decreto legislativo que habilita os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular. A iniciativa é o primeiro passo para acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul.
A decisão foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul e depende agora, para ser ratificada pelo Brasil, de aprovação no Senado. Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não seja curso técnico.
Na exposição de motivos encaminhada à Presidência da República tratando do acordo e enviada ao Congresso Nacional como parte da Mensagem Presidencial 436/2010 (leia mensagem aqui), o então ministro interino das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informa que as ações de integração educativa no Mercosul “exigem uma adequação permanente das disposições contidas no referido mecanismo”. A mensagem foi posteriormente transformada no PDC 513/2011 (leia aqui).
No mesmo documento, Patriota registra a ocorrência de “aumento significativo da mobilidade estudantil no âmbito do Mercosul”, o que exigiu a implantação do Protocolo de Integração Educativa entre os países que participam do bloco econômico.
Anistia a sindicatos
Na mesma sessão, também foi aprovado o PDC 2304/09 (leia aqui), da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que concede anistia de multa judicial, aplicada por greve realizada em junho e julho de 2009, à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e aos sindicatos de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ligados à Fenasps. O projeto será enviado ao Senado.
A proposta também suspende a aplicação de ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social que classifica como injustificadas as faltas dos servidores grevistas. Nesse caso, o texto aprovado determina que os valores descontados dos trabalhadores pelas faltas sejam ressarcidos.
Mercosul
Bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. O Paraguai foi suspenso dos órgãos do bloco até abril de 2013, quando haverá novas eleições nesse país. A adesão da Venezuela ao Mercosul, que aguardava apenas a aprovação pelo Paraguai, ocorreu em 31 de julho de 2012, sem a ratificação paraguaia. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, que podem participar como convidados de reuniões do bloco.

Fonte:Agências Brasil e Câmara

Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação

Qua, 17 de outubro de 2012 18:08

Na última terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação PNE (PL 8035/10) que inclui a equiparação do salário dos professores ao rendimento de profissionais com escolaridade equivalente e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB para a educação nos próximos dez anos. A proposta que segue agora para o Senado Federal esteve em votação e teve a redação final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ. A proposta sobre o PIB vinda do executivo era de 7%, reajuste de apenas 2% em cima do PIB atualmente disposto. Porém com a cobrança de entidades da sociedade civil e alguns deputados, foi feita revisão final com 8%. O governo porém sinalizou o comprometimento de cinco anos iniciais com aplicação de 8% e os outros anos restantes (mais cinco anos) com aumento de 10% no parecer final. Quanto a equiparação de salários dos professores, o novo PNE estabeleceu que dentro dos próximos seis anos haja a correção efetiva dos rendimentos. Foi aprovado ainda que no prazo máximo de até um ano após a sanção do PNE, esteja definida a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), em tramitação na Câmara, estipulando que os progressos na educação brasileira sejam cobrados como responsabilidades dos gestores públicos. Com informações de Agência Câmara de Notícias Mais uma grande vitória que está prestes a se concretizar e prova que vale apena lutar. SINDICATO É PARA LUTAR!

Um professor, uma mulher e uma flor

A Terceira Guerra Mundial, como todos sabem, trouxe o colapso da civilização.

Megalópoles, cidades, vilas e aldeias foram destruídas e até mesmo o campo foi devastado pelas granadas atômicas. A maior parte das pessoas morreu e os poucos sobreviventes, aturdidos, perderam os estímulos para a vida e os resquícios da auto-estima. O trabalho foi abandonado, os animais sobreviventes caíram sobre o que restava de alimento e a fome se abateu sobre as ruínas. Pior que isso: sobrava a desilusão e o fim de toda forma de esperança.

Um dia, uma jovem, que nunca havia visto uma flor, descobriu a última, que nascera entre os escombros. Encantou-se e buscou cúmplices para descobrirem estratégias para fazê-la sobreviver. Passou por muitos, mas não encontrou ninguém. Quando, desiludida, voltava à sua flor, encontrou um jovem professor que se interessou por sua história.

Juntos, foram até a última flor. Com infinita paciência e renovados pela ternura, construíram toscos meios para protegê-la dos resíduos químicos e dos animais famintos. A pequena flor sobreviveu e transformou-se em sementes; ao seu lado, surgiram outras flores e, depois, mais outras. Após algum tempo, um canteiro florido recobria, como uma ilha, o espaço desolado. A jovem fez-se aluna e começou a se interessar por sua aparência e o rapaz assumiu sua missão de mestre e aprendeu a cuidar-se. Construíram um abrigo ao lado do canteiro e, aos poucos, outras pessoas descobriram beleza no singelo espaço. Surgiu uma escola e, de suas aulas, uma vila. Foram criadas novas profissões. A alegria e a esperança voltaram a reinar entre os homens.

A cidade foi reconstruída em torno da escola e do canteiro, e as lições e as flores passaram a expressar seus símbolos. Logo, poetas, agricultores, cantores, naturalistas, músicos, mímicos, malabaristas adotaram a cidade. Líderes, também líderes. As pessoas que viviam nas planícies passaram a reclamar direitos sobre as colinas; e os moradores destas, a lutar pela posse da planície. Surgiram guerreiros, sargentos, políticos, lutadores, comandantes e matadores.

A guerra tornou-se inevitável e desta vez a destruição nada deixou sobre os escombros.

Nada restou, apenas um professor, sua aluna e uma flor.

Esta bela parábola foi adaptada de um monólogo de Bertold Brecht. Ensina que um professor e seus alunos constituem o símbolo da reconstrução e a singela flor da esperança.

Feliz dia aos nossos amigos Professores que com muito trabalho e dedicação são responsáveis pelo passado, presente e futuro de toda a sociedade.

Parabéns também aos Técnicos Administrativos da Educação que participam ativamente  no processo de ensino aprendizagem seja dentro ou fora de sala de aula, garantindo que nossa instituição caminhe com qualidade.

Parabéns Servidores do IFRO!

Reunião Fechamento Termo de Acordo TAE.

Em reunião entre Reitoria e SINASEFE Seção Sindical Porto Velho para fechamento de termo de acordo para reposição de atividades conforme Ofício 88/SETEC, termo de acordo FASUBRA Sindical e MEC e adesão SINASEFE Nacional clausula 6ª, não foi possível o fechamento do acordo ficando para ser decidido em assembleia dia 11/10/2012 pelos servidores que fizeram greve se aceitarão a imposição da reitoria na retirada do I do parágrafo 3º e o parágrafo 4º.

Após assembleia uma nova reunião será agendada para apresentação do posicionamento.

Ministro aplica rito abreviado a ADI contra Decreto 7.777/12

10/10/2012

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 7.777/12, sobre greve de servidores públicos. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o objeto da ADI enviada pela CSPB (ADI 4857) é idêntico ao das ações 4828, 4830 e 4838. Sendo assim, ele determinou a aplicação do rito abreviado do artigo 12 da Lei 9.868/99, para que a decisão seja tomada em caráter definitivo. As quatro ações terão o mérito julgado sem a apreciação do pedido de medida cautelar.
No mês de agosto, foram encaminhadas ao STF as ADIs 4828, 4830 e 4838. A primeira ação foi ajuizada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A segunda, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT) e pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários. A terceira ação foi encaminhada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A ADI 4857 é a quarta a chegar ao STF e foi enviada ao Tribunal pela CSPB no mês de setembro.
As quatro ações questionam a constitucionalidade do Decreto 7.777/12, publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de julho deste ano e retificado no dia 31 do mesmo mês. A norma tem como função dispor sobre “medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais”. O decreto estabelece que essas medidas seriam adotadas por ministros de Estado e supervisores de órgãos e entidades em que ocorrer greve.
As entidades afirmam que a norma fere o direito à greve garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988. Além disso, questionam a autorização dada pelo decreto para que ministros de Estado adotem providências – entre elas convênios com estados, Distrito Federal ou municípios – para garantir a continuidade das atividades e serviços de órgãos alvo de paralisação.
O julgamento do mérito das ADIs sem prévia análise liminar foi determinado, segundo o ministro Dias Toffoli, “em razão da relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”. O ministro também determinou que as quatro ações tramitem em conjunto.

http://sinasefemt.org.br/noticias/Ver/193/ministro-aplica-rito-abreviado-a-adi-contra-decreto-7-777-12

STF garante auxílio-transporte a servidores que possuem veículo próprio

STF garante auxílio-transporte a servidores que possuem veículo próprio

(05/10/2012)
Através de recurso extraordinário foi assegurado o direito da servidora

Servidora pública ingressou com ação em desfavor da União Federal requerendo o recebimento de auxílio-transporte para abonar o gasto com locomoção no trajeto entre sua residência e o local de trabalho. Representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, a servidora, que usa de transporte próprio para deslocar-se até o trabalho, obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A União interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual manteve a decisão do TRF4. Inconformada, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de recurso extraordinário, alegando a inconstitucionalidade da decisão. Em consonância com as decisões já proferidas, o STF esclareceu que, para legitimar o recurso extraordinário ora apresentado, a decisão do STJ deveria embasar-se em questões constitucionais distintas das versadas no julgamento da instância originária, o que não ocorreu no processo.

Nesse sentido, o STF acabou por manter o direito da servidora ao recebimento do auxílio-transporte, mesmo que usando de veículo próprio.

Fonte: Wagner Advogados Associados

http://www.wagner.adv.br/wagner-advogados-noticiaintegra.php?id=14667

ASSEMBLEIA HOJE DIA 09/10 ÀS 10H NO CAMPUS PORTO VELHO COM OS TÉCNICOS QUE PARTICIPARAM DA GREVE.

Se os tubarões fossem homens (Bertold Brecht)

Texto de Bertold Brecht.

CLIQUE AQUI.

Para refletir.

Bom final de semana a todos.

SINASEFE Seção Porto Velho

Diretoria Executiva

“Se há algo que os educandos brasileiros precisam saber, desde a mais tenra idade, é que a luta em favor do respeito aos educadores e à educação inclui que a briga por salários menos imorais é um dever irrecusável e não só um direito deles. A luta dos professores em defesa de seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo deu dela faz parte. O combate em favor da dignidade da prática docente é tão parte dela mesma quanto dela faz parte o respeito que o professor deve ter à identidade do educando, à sua pessoa, a seu direito de ser. Um dos piores males que o poder público vem fazendo a nós, no Brasil, historicamente, desde que a sociedade brasileira foi criada, é o de fazer muitos de nós correr o risco de, a custo de tanto descaso pela educação pública, existencialmente cansados, cair no indiferentismo fatalistamente cínico que leva ao cruzamento dos braços. 'Não há o que fazer' é o discurso acomodado que não podemos aceitar” (FREIRE, Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa, 1996, p. 74).

SINASEFE PROMOVE REUNIÃO NACIONAL DO GT CARREIRA

Qui, 27 de setembro de 2012 11:35

Representantes de várias seções sindicais do Sinasefe participam em Brasília, hoje, 27 e amanhã, 28 de setembro do Grupo de Trabalho sobre Carreira dos TAEs e Docentes. Os pontos do debate são: acordo para 2013 a 2015, decreto que regulamenta o artigo 120 da lei 11.784/08, projeto de lei 4.368 encaminhada pelo governo. Os trabalhos foram abertos com os presentes reunidos em grupos de discussão sobre emendas do projeto de lei encaminhado pelo governo Dilma, sobre o acordo dos TAEs assinado pelo Sinasefe, resultado na última greve. Na sexta-feira (28), os grupos de discussão devem continuar pela manhã e a tarde será realizada plenária final do GT para definir os encaminhamentos à 115ª Plena do Sinasefe.

 

Transmissão ao vivo do GT Carreira Sinasefe

Qui, 27 de setembro de 2012 10:00

Transmissão ao vivo do GT Carreira Sinasefe assista Aqui.

Seções Porto Velho e Ji-Paraná se reúnem com gestores

 Nova reunião no pós-greve aconteceu em Porto Velho, mas acordo local ainda não foi assinado. As seções sindicais do SINASEFE em Porto Velho e Ji-Paraná se reuniram na final da tarde dessa segunda-feira (24/09) com o reitor do IFRO e gestores da instituição (procurador federal Oswaldo, diretora de pessoas Silvilene e os diretores dos cami Ji-Paraná e Vilhena).

A reunião começou às 17h15, com os trabalhadores representados por três coordenadores do SINASEFE/Ji-paraná e o advogado daquela seção, mais o Coordenador Geral da Seção Porto Velho, Tiago, e o Advogado Hadames.


A Direção do Campus Porto Velho não compareceu à reunião.


Já o SINASEFE - Seção Vilhena  encaminhou ofício informando que foram comunicados na sexta e não teriam possibilidade de estar em Porto Velho na segunda-feira.

Estava em debate especialmente a reposição de carga-horária, proposto no termo de acordo da Reitoria. Por conter temas que vão ao encontro dos direitos da categoria, o acordo local não foi assinado pelos dirigentes sindicais.

Agora, uma nova reunião ficou agendada para o dia 09/10, às 10 horas, na Reitoria.

SINASEFE e IFRO fazem primeira reunião no pós-greve

A reunião solicitada pela Seção Porto Velho para discutir os temas da Pauta Local, feita pelos servidores que participaram da maior greve nacional, aconteceu nesse dia 19 de setembro, quarta-feira, na sala de reuniões da reitoria. Participaram dirigentes do Sindicato, Comando Local de Greve e Reitor e Direções Gerais dos Campi Calama e Zona Norte, de Porto Velho.

A greve iniciou no dia 13 de julho e se encerrou dia 10 de setembro, alcançando avanços nacionais, mas deixando lacunas abertas no quesito plano de carreira docente, por exemplo. Nova reunião entre gestores do IFRO e as seções sindicais que aderiram ao movimento de greve será realizada na próxima semana.

Na pauta de reivindicações estavam 48 itens em debate, começando às 16 horas e se encerrando por volta das 19h30, que tiveram os seguintes encaminhamentos:

Ensino

1)      Agilizar o funcionamento SIGA EDU

Encaminhamento: A utilização de softwares livres é uma política do governo federal, e a Rede Federal de Educação, por meio da Renap, está estruturando, mas não conseguiu avançar na velocidade da expansão da rede. Setec vai contratar empresa para acelerar o SIGA-EDU, conforme deliberação do Conif. Já o SIGA-ADM será substituído pelo sistema do IFRN. Sobre inserção de dados, será marcada uma reunião no câmpus com a DGTI/CTTI/Direção de Ensino para definir quem vai inserir os dados, a solicitação é que seja individualizada/cada professor.

2)      Revisão do Projeto Político-Pedagógico dos Câmpus Porto Velho Calama

Encaminhamento: Proen constituirá comissão que trabalhará o PPP Institucional, depois do encaminhamento dos diretores de ensino. A participação no processo de construção dessa política será aberta aos servidores.

3)      Abertura de turmas e cursos de modo racional, considerando as limitações de pessoal, recursos e espaço  físico, e considerando demanda social e audiências públicas

Encaminhamento: O IFRO tem feito audiências públicas, aplicado pesquisas e visitado setores políticos para iniciar suas unidades e cursos. Segundo Reitor, o que puder ofertar oferta, caso contrário, não. Colégio Dirigente da próxima semana discutirá o tema. IFRO realizará concurso para contratação de 121 professores e 249 técnicos administrativos, e outros dois concursos em 2013.

4)      Oferecimento de cursos técnico e/ou tecnológico em mecânica somente após apresentação de demanda social, audiência pública e ampliação dos recursos

Encaminhamento: Pesquisa inicial, aplicada em 2008, apontou essa demanda. Pode ser vista nas atas e no estudo do processo de implantação do câmpus, que a direção do câmpus ficou de apresentar aos servidores.

5)      Revisão das ementas das disciplinas pelos professores que ministrarão as disciplinas

Encaminhamento: Foi feito em 2011, com a servidora Patrícia.

6)      Revisão imediata do CDD

Encaminhamento: DG diz que foram feitos os trâmites pela Dpae e aprovado em 2011. O reitor diz que o Regimento Interno deve iniciar construção este ano e todos deverão participar, inclusive o Sindicato.

DGP

7)      Comissão de avaliação de estágio probatório Docente e Técnico Administrativo em cada Campus do IFRO

Encaminhamento: Segundo Diretora de Pessoal, não é possível ainda cada câmpus ter a sua, porque nem todos têm servidores estáveis no cargo. Existem comissões em Colorado, em Vilhena, em Ji-Paraná/Cacoal e na Reitoria/Ariquemes/ Porto Velho. Mas em breve isso será possível e será descentralizado até o ano que vem.

8)      Liberação de carga horária dos servidores dirigentes da Seção Sindical  Porto Velho para atividades de interesse da categoria, sempre que necessário

Encaminhamento: Negociação deve ser feita com chefia imediata para atividades esporádicas. Sobre necessidade de liberação de servidor para exercer função sindical, conforme solicitação da nacional, será necessário repor horas ou ir juntando horas de trabalho.

9)      Liberdade para os servidores docentes cumprirem a carga  horária onde lhe for mais conveniente, seja no campus ou fora dele, desde que não prejudique o cumprimento das aulas e das atividades de pesquisa e extensão

Encaminhamento: Resolução 12 estará em pauta no Colégio de Dirigentes e deve sair comissão para atualização. Serão aceitas sugestões. Dentre as atividades docentes estão ensino, pesquisa, extensão e administração. Será feito estudo de atividades a serem desenvolvidas dentro e fora da instituição, para essa flexibilização poder acontecer.

10)   Progressão docente em 18 meses para os servidores que já deram entrada

Encaminhamento: Vão estudar melhor a resolução nacional antes de dar resposta.

11)   Liberação de 12 horas semanais da carga horária para os servidores cursarem capacitações, nos moldes do IFSP

Encaminhamento: DGP solicita tempo para estudar o projeto do IFSP entregue pelo Sinasefe. E informa que PRODIN e PROPESQ estão buscando recursos para capacitação em mestrado e doutorado.

12)   Abertura de novos concursos para Docentes e  TAES considerando a expansão do número de alunos e cursos

Encaminhamento: IFRO realizará concurso para contratação de 121 professores e 249 técnicos administrativos, e outros dois concursos em 2013. Antes do concurso terá concurso de remoção. Também estão assinando contrato de estágio com o Câmpus Porto Velho e será assinado também com instituições de nível superior.

13)   Instituição de comissão para revisão da Resolução n.12 do CONSUP com participação do SINASEFE

Encaminhamento: Será analisado no Colégio de Dirigentes da próxima semana.

14)   Criação de um programa de valorização docente, que estimule a pesquisa, a extensão e o ensino básico e pós-graduado

Encaminhamento: Questão será amenizada com a revisão da Resolução 12 e com projetos das duas Pró-Reitorias (PRODIN e PROPESQ)

* Bolsa de Extensão para alunos é de R$ 150 e a de pesquisa é de R$ 100, o que tira o incentivo de se participar dos programas de pesquisa. Desta forma, direção do câmpus diz que é possível ter a bolsa complementação.  

* Sobre o espaço destinado à pesquisa, direção do câmpus fala que existe a sala da pós-graduação com 60 lugares e o laboratório de informática (20 lugares). Se buscará fontes de recursos para terem espaço destinados à pesquisa.

15)   Implantação das 30 horas semanais para os servidores técnico administrativos do IFRO, conforme minuta protocolada nesta Reitoria

Encaminhamento: Está na pauta do Colégio de Dirigentes da próxima semana. Depois terá que passar pelo Consup. O Sinasefe pode enviar e-mail para presidente da Comissão e solicitar o documento em que consta a decisão do grupo instituído pela Reitoria.

16)   Agilização dos processos de progressão dos servidores do IFRO

Encaminhamento: A DGP diz aceitar a ata, documento complementar que mostra que o diploma está sendo expedido pela universidade.

17)   Publicação de  Resolução que oriente a liberação das atividades para os servidores cursarem  Mestrado e Doutorado, conforme previsto na resposta do Secretário de Educação Profissional e  Tecnológica, Marcos Antonio de Oliveira(Conforme oficio em anexo)

Encaminhamento: Resolução 7. Este item é ligado à solicitação de concessão de liberação para estudo aos moldes do IFSP. Também será revisto o direito de “liberação” destinados apenas aos mestrados/doutorados institucionais para quem está cursando esses Stricto sensu e tem somente direito ao horário especial de estudante. Desta forma, todos teriam o mesmo direito.

18)   Implantação de uma  política efetiva de capacitação de servidores, conforme as necessidades indicadas por eles e as necessidades do setor

Encaminhamento: Problemas foram os cortes de verbas deste ano, alega a gestão.

19)   Firmar  convênio e estabelecer parceria com SIASS para promover uma política de qualidade de vida aos servidores do Campus e Reitoria

Encaminhamento: Pouca gente na DGP e no SIASS para efetivarem de fato esta parceria. Está dentro do plano de ação e haverá contratação de pessoal para isso.

INFRAESTRUTURA

20)   Melhoria das condições de trabalho nos campi de Porto Velho e Reitoria do IFRO

Encaminhamento: MEC e CONIF estão com comissão de avaliação das obras da expansão II e III. Setor de Compras e Licitação está com número muito reduzido de pessoas e novamente será necessário treinar a equipe nova que está ou chegará ao setor.

21)   Aquisição de acervo técnico e literário

Encaminhamento: Demanda deve ser inserida no plano de ação, porque a licitação de livros é uma das mais difíceis.

22)    Disponibilização imediata de impressora multifuncional a laser 4 na sala dos professores

Encaminhamento: Será definido em reunião do câmpus.

23)   Disponibilização de  espaço específico para atividades de pesquisa, extensão e orientação de bolsistas

Encaminhamento: Conforme orientação já passada, há espaço destinado a estas atividades. A sala da pós-graduação (60 lugares) e o laboratório de informática (20 lugares).

24)   Disponibilização de armários para guarda de material dos docentes

Encaminhamento: Tem armários segundo a direção, sendo necessário solicitar a chave com o Jucélio.

25)    Área  esportiva e laboratório para Educação Física

Encaminhamento: Reitor já pediu prioridade na obra do campo e do ginásio. Os problemas de luz e ventilação dos blocos novos devem ser repassados à Direção do Câmpus.

26)   Licitação para implantação de Restaurante Universitário, com alimentação de qualidade e a preços acessíveis aos estudantes

Encaminhamento: RUs não foram estendidos aos IFs, e esta é uma reivindicação que deve ser feita junto ao MEC, porque não tem orçamento. Reitor diz que será parceiro nesta reivindicação. Atualmente o câmpus possui 30 bolsistas com subsídio na alimentação. Obra aumentará o espaço da cozinha e em breve sairá edital para novo explorador do espaço.

27)   Disponibilização de espaço para  funcionamento da seção  sindical SINASEFE  Porto Velho

Encaminhamento: Será possível no novo câmpus.

28)   Aceleração da obra do Campus Porto Velho Calama, prestação de contas e definição de prazo para conclusão da obra

Encaminhamento: Há problemas sérios a serem resolvidos e IFRO está cobrando do IFAM  e construtora soluções. Obra será entregue, conforme previsão do Reitor, no meio do ano que vem. A comissão do MEC está acompanhando essa obra. IFAM quer passar para Rondônia, mas IFRO não aceitará.

GESTÃO

29)   Melhoria do serviço de comunicação de dados

Encaminhamento: RNP está prorrogando nossa solicitação. Embratel poderá dobrar o link a ser dividido entre câmpus e reitoria.

30)   Disponibilização  imediata da folha de pontos docente na sala dos  professores

Encaminhamento: Será tema da reunião no Câmpus.

31)    Ampliação dos recursos para atividades de pesquisa e extensão

Encaminhamento: Já foi contemplado em item anterior. Terá sim mais recursos para pesquisa e extensão.

32)   Portaria imediata designando representante sindical do SINASEFE para participação no CONSUP

Encaminhamento: Vai aguardar decisão nacional.

33)   Participação do SINASEFE e dos servidores em geral na elaboração do novo PDI do IFRO

Encaminhamento: PDI atual vence em 2014 e terá atualização.

34)   Participação do SINASEFE e dos servidores em geral na revisão do Regimento Interno

Encaminhamento: Terá participação dos servidores na construção do documento. E reitor explica que é necessário que tenha minuta elaborada antes para que seja discutida pela comunidade escolar.

35)   Transparência no uso de diárias e passagens, com divulgação dessas informações em mural e site do IFRO

Encaminhamento: DGP vai retomar o Boletim e deve ser agilizado o Boletim de Serviços do IFRO.

36)   Criação Imediata do  Conselho Escolar

Encaminhamento: Com a greve adiou-se a eleição. O próximo Consup deve aprovar um novo calendário.

37)   Reconhecimento imediato do  Grêmio estudantil

Encaminhamento: Uma comissão formada por um servidor indicado pelo câmpus e outro pelo Sinasefe acompanhará para aconselhamento dos alunos, até eleição dos representantes estudantis.

38)   Compra de equipamentos de proteção individual para alunos, professores e técnicos

Encaminhamento: Para servidores, é necessário apenas solicitar a compra. Verão como será feito no caso dos alunos. A comissão que fez a visita técnica ao IFRO divulgará os locais em que serão destinados adicionais de insalubridade/periculosidade ou EPIs necessários.

39)   Definir  atribuições dos servidores nos setores de trabalho

Encaminhamento: De acordo.  

40)   Melhorar comunicação entre as coordenações do Campus

Encaminhamento: De acordo.  

41)   Fim dos desvios de função

Encaminhamento: Há previsão no plano de carreira dos professores, lei 11.854 (?) o assessoramento e trabalho na gestão.

42)   Não emissão de portaria sem o consentimento prévio do servidor

Encaminhamento: De acordo.  

43)   Gestão democrática da Educação no IFRO

Encaminhamento: Setec é quem emite a lista dos câmpus que farão eleição, aqui deve ocorrer em 2014, quando se completam os cinco anos de implantação.

44)   Cumprimento dos acordos firmados em reuniões e assembleias sindicais

Encaminhamento: Está sendo anotado para ser cumprido.

45)   Sigilo de correspondência (e-mail, envelopes, encomendas)

Encaminhamento: Necessidade de se fazer uma reclamação formal para que seja aberto processo sobre possíveis problemas ocorridos. Um memorando circular orientará sobre o assunto.

46)   Fim de todas as formas de assédio moral no câmpus Porto Velho Calama, Zona Norte e Reitoria

Encaminhamento: Consenso para que não haja problemas.

* Caso da servidora Adriana e futuramente do servidor Alexandre –  corte em folha/desconto de ponto em função de participação na greve foi para a direção nacional do Sinasefe. Segundo reitor, caso deverá realmente ser decidido por via judicial.

47)   Apuração das denúncias de abusos de autoridade e conduta patrimonialista e antissindical da Diretora Geral do Câmpus Porto Velho Calama (Mércia Gomes Bessa Coelho) e da ex- diretora de Ensino (Gracilene Nunes da Silva)

Encaminhamento: Consenso de que não deve haver abusos de ambas as partes, devendo servir de exemplo para os próximos movimentos, que serão feitos em defesa dos trabalhadores e não em função de questões pessoais. Os abusos de autoridade serão apurados.

48)   Apuração das denúncias e queixas representadas pelos estudantes contra a gestão do Câmpus Porto Velho Calama

Encaminhamento: Que o atual Diretor de Ensino possa intermediar esta questão.

* Reposição: terá negociação entre seções sindicais e reitoria.