Blog do SINASEFE - Seção Sindical Porto Velho/RO

CONVOCAÇÃO AOS SERVIDORES DO IFRO EM RONDÔNIA!!!

Precisamos da força de todos os trabalhadores e estudantes do IFRO!!! 

Avisem a todos os colegas de Colorado do Oeste, Vilhena, Cacoal, Ariquemes e Guajará que a Universidade Federal de Rondônia - UNIR (pr meio do ANDES) e o Instituto Federal de Rondônia - IFRO (por meio do SINASEFE) estão se unindo em Porto Velho e Ji-paraná para falar mais alto à sociedade rondoniense e brasileira contra a repressão sofrida por servidores que querem exercer seu direito de luta e por estudantes, que estão sendo impedidos de se reunir, se organizar e fundar o Grêmio estudantil, inclusive por meio de ameças, coações, gritos e outras formas de agressões verbais.

Segundo o Regulamento da Organização Acadêmica dos Cursos Técnicos de Nível Médio do IFRO - ROA:

Art. 130: Os alunos podem se organizar democraticamente em centros acadêmicos, grêmios, associações, diretórios e outras formas de representação, desde que a representação seja devidamente regulamentada por meio de um estatuto, elaborado pelos alunos interessados e aprovado pelo Conselho Escolar ou órgão equivalente. 

A Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53 inciso IV – garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.
 

A Lei Federal 7.389 de 04/11/1985 - Art . 1º - Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas, esportivas e sociais.

Entendemos que a demora do IFRO (quase 4 anos!) em estabelecer o Conselho Escolar ou Órgão Equivalente é revelador da ausência de uma gestão democrática da Educação Profissional, Científica e Tecnológica no IFRO.

O SINASEFE, enquanto movimento solidário aos estudantes, apóia e reconhece a validade dos Grêmios estudantis e a relevância desses atores sociais no processo de gestão democrática da Educação.